quinta-feira, 22 out 2020
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Lewandowski manda governo Bolsonaro explicar portaria que dificulta aborto após estupro

Portaria estabelece que médicos devem notificar à polícia sempre que vítimas de estupro decidirem interromper uma gravidez

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou ao Ministério da Saúde, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que expliquem a portaria 2.282/2020, lançada pouco tempo depois do caso da menina de 10 anos que interrompeu a gestação após ser violentada pelo tio.

A portaria foi amplamente criticada por movimentos feministas, já que, na prática, dificulta o aborto em caso de estupro. A princípio, a norma obrigava a equipe médica que acolhe a vítima da violência sexual a denunciar o crime à polícia. Até então, não havia essa exigência, mesmo porque a vítima tem o direito de não denunciar o estupro.

Além disso, a portaria ainda trata a vítima de violência sexual como uma suspeita de mentir. Um dos artigos requer que a equipe faça laudo sobre a idade gestacional do feto, para saber se bate com a da “alegada violência”. Outro prevê que a gestante assine termo de responsabilidade em que se adverte que pode ser acusada de falsidade ideológica e aborto se não tiver de fato sido vítima de estupro.

Com as críticas, no entanto, o governo decidiu retirar a palavra “obrigatória” da nova versão da portaria publicada em 24 de setembro. Além disso, também foi excluído o trecho que determinava à equipe médica o dever informar a gestante sobre a possibilidade de visualizar e escutar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso desejasse.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi uma das entidades que criticou a medida. Mecanismos da organização enviaram uma carta ao governo brasileiro alertando para a violação dos padrões internacionais que a portaria sobre o aborto representaria. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores insistiu que a portaria “não afeta o acesso aos serviços de saúde para as vítimas de violência sexual”.

Com informações do UOL.

Luisa Fragão
Luisa Fragão
Jornalista.