“É o início da mudança de uma cultura”, diz Marília Arraes sobre Programa de Promoção Menstrual

Em entrevista à Fórum a deputada também afirmou que não permitir o debate sobre os corpos e sexualidade é um processo de “desumanização”

Foi aprovado nesta terça-feira (15) o PL 4.968/19 que institui o Programa de Promoção Menstrual, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). A iniciativa já pode ser considerada um marco no que diz respeito a ações voltadas às mulheres, principalmente quando pensamos no contexto histórico atual do Brasil, que é marcado por retrocessos em todas as questões que envolvem o corpo e a sexualidade. Vale lembrar ainda que o Ministério da Mulher, comandado por Damares Alves, já chegou a pregar a abstinência sexual como método preventivo.

Em entrevista à Revista Fórum, Marília Arraes afirma que se trata do início da mudança de uma cultura, a partir desta política, que será voltada para estudantes da rede pública, mulheres em situação de cárcere, de rua e também para aquelas que vivenciam situação de vulnerabilidade.

O objetivo inicial da proposta de Marília Arraes é que fosse de acesso universal a partir do SUS (Sistema Único de Saúde), mas, durante os três anos de negociação, os nichos foram se ajustando. Todavia, a petista acredita que esse é o primeiro passo para que as mulheres passem a reivindicar o acesso universal ao absorvente na estrutura do SUS, assim como acontece com o preservativo.

Na entrevista, Marília diz que durante as discussões no Congresso alguns parlamentares tinham dificuldade em falar “menstruação” e “absorvente”. A deputada analisa e pontua que há uma estrutura interessada para que as discussões sobre a mulher permaneçam no espaço privado.

De acordo com a parlamentar, para alguns setores da sociedade “interessa que determinados assuntos femininos sejam relegados ao privado. Não somente em relação a fisiologia do corpo, mas também em relação a violência contra a mulher. Por quanto tempo não se disse ‘é coisa que se resolve entre quatro paredes’, que ‘ninguém deveria meter a colher’. Isso é interessante para a manutenção de um sistema de opressão às mulheres. Ao mesmo tempo isso dificulta a execução de políticas públicas para solucionar esse tipo de problema”.

Fórum – O que é o Programa de Promoção Menstrual?

Marília Arraes – A nossa intenção inicial era que houvesse a distribuição universal pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de absorvente para todas as mulheres que precisassem. Por quê? Nós temos pesquisas – infelizmente não é uma iniciativa tomada por esse governo federal fazer pesquisas nesse sentido – mas diversas instituições já fizeram. Mulheres sofrem nesse período, mulheres pobres. Por isso que o termo pobreza menstrual não é um bom termo, porque na verdade são mulheres vítimas da pobreza em geral e que leva a uma falta de dignidade no período menstrual porque não se tem artigos de higiene para usar. Essas mulheres usam papel, papelão, roupa velha, pedaço de pano e isso prejudica as mulheres no seu dia a dia.

Nós temos o foco maior nas estudantes, em meninas em idade escolar, porque elas faltam nas aulas por conta disso. Estima-se que uma a cada quatro meninas fata às aulas porque não tem acesso a absorventes. Isso é algo muito grave e aumenta ainda mais a desigualdade. É um problema de saúde pública, pois evita que as mulheres se exponham a infecções, mas, do ponto vista social e da educação, também é muito importante. Então, a nossa intenção inicial era essa, mas passamos esses três anos negociando com diversas bancadas e com outras parlamentares que deram entrada em projetos semelhantes.

Quando nós iniciamos o debate, já se falava em alguns lugares do mundo sobre isso e no Brasil não se falava tanto. Muita gente às vezes ironizava em rede social, mas nós continuamos falando até que se notou que era um problema que deveria ser solucionado.

Nesse primeiro momento conseguimos afunilar para esse nicho de meninas estudantes de escolas públicas e de maior vulnerabilidade, mulheres encarceradas, meninas cumprindo medidas socioeducativas e mulheres em situação de rua.
Esses públicos de nicho que a gente determinou vai gerar um impacto muito pequeno no orçamento da República, na faixa de R$ 85 milhões. Para atingir todas as mulheres se estimava R$ 1 bilhão que, diante do benefício que traz e da importância da política pública e do orçamento da Saúde brasileira, é totalmente factível, não é nada fora do eixo. Mas, como é o início de mudança de cultura, de um assunto deixar de ser tabu, a gente aceitou iniciar por aqui e depois ir expandido para outros públicos.

Fórum – Acredita que em um futuro breve essa política estará em toda estrutura do SUS?

Marília – É o nosso objetivo. A dificuldade já foi falar sobre o tema. Quando a gente foi fazer o debate na Câmara muitos deputados ficavam constrangidos em falar a palavra menstruação, a palavra absorvente. A gente precisa romper barreiras até chegar nesse novo objetivo principal.

Mas o objetivo é esse: que seja distribuído no SUS como é distribuído preservativo.

Fórum – Há uma dificuldade em falar sobre menstruação, masturbação feminina… acredita que isso tem relação com a misoginia e o machismo brasileiro?

Marília Arraes – Não só em relação ao corpo da mulher, mas há alguém interessado que determinados assuntos femininos sejam relegados ao privado. Não somente em relação a fisiologia do corpo, mas também em relação a violência contra a mulher. Por quanto tempo não se disse ‘é coisa que se resolve entre quatro paredes”, que “ninguém deveria meter a colher”. Isso é interessante para a manutenção de um sistema de opressão às mulheres. Ao mesmo tempo isso dificulta a execução de políticas públicas para solucionar esse tipo de problema.

Você relega determinados assuntos ao privado, deixa essas mulheres sem acesso a política pública e, ao mesmo tempo, quando a gente vai observar o sistema é pensado e executado por homens em sua maioria que terminam muitas vezes tomando decisões erradas em questões femininas.

Fórum – Nos últimos anos vivemos um retrocesso nas políticas de direitos humanos e sexualidade. E a questão da menstruação não está presente nas escolas, na sociedade e nas comunicações de massa, ou seja, não se dá em lugar algum. Inclusive há muitos relatos de garotas com vergonha de sua primeira menstruação. Acredita que o programa, com o seu caminhar, pode também romper com isso?

Marília Arraes – Isso é sobre educação sexual, tem que haver nas escolas, mas que nos últimos quatro, cinco anos se passou a condenar a educação sexual como se isso fosse ensinar as crianças a fazer sexo, quando na verdade é importante que a educação sexual exista tanto em casa quanto nas escolas para as crianças se conhecerem e se protegerem também, e que isso aconteça desde muito cedo.

Quando dizem “ah, mas não é para a escola abordar isso”, claro que é, até porque 80% dos abusos acontecem em casa, então tem que ser na escola que a criança aprenda a como identificar quais são as atitudes, quais são os comportamentos de toques que não são normais. Isso é questão da educação sexual. Às vezes eu digo que a gente deveria mudar essa nomenclatura, assim as pessoas param de deturpar o sentido, mas, conhecer o seu corpo, a sua fisiologia.

Homens e mulheres conhecerem os corpos uns dos outros é muito importante para o desenvolvimento humano

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Fórum – Há uma tripla camada nessa questão: a sexualidade, a identidade e a saúde.

Marília Arraes – Exatamente, é uma questão de saúde, é social, envolve muitos aspectos da vida do ser humano e é importante que haja esses esclarecimentos. Ontem (14/9) eu estive com o embaixador do Malawi, que é um dos países com os maiores índices de HIV, e ele me contando a dificuldade que era em educar as pessoas em relação ao uso do preservativo. Ele me disse que eles fizeram uma campanha grande, indo na zona rural, indo nos locais, ensinando às pessoas o que era o preservativo, e as educadoras quando conversavam com as mulheres mostravam em uma vassoura como colocar o preservativo e não dava resultado nenhum… quando você observa a falta de acesso a informação sobre o seu corpo gera uma desumanização das pessoas.

Fórum – Você acredita que o seu projeto será sancionado?

Marília Arraes – Eu tenho segurança de que ele vai ser sancionado porque ele foi muito negociado, muito conversado. O posicionamento da bancada de governo tanto na Câmara quanto no Senado foi positivo. Então eu não vejo porque não ser sancionado. Inclusive porque o impacto no orçamento vai ser ínfimo. O que a gente precisa é ampliar a discussão e tentar mobilizar mais as mulheres e que elas possam reivindicar esse direito de ter o absorvente no SUS, porque é um direito à saúde.

Quando a gente começa com esse tipo de política, começa a falar nas escolas, a gente vai ter um movimento maior em relação a isso.

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Fórum – Hoje comemorara-se o Dia Internacional da Democracia, como você enxerga a democracia neste momento no Brasil?

Marília Arraes – Ela está ameaçada com um presidente que não tem respeito com as instituições. Recentemente a gente viu aquela nota que ele pediu desculpas, mas que sequer foi escrito por ele, é algo bastante grave e que deixa a gente com incertezas eternamente e também em uma posição de vulnerabilidade em relação ao cenário internacional. O Brasil que já teve uma outra postura, outro nível de respeito internacional, hoje atrai as atenções do mundo por conta desses atentados à democracia que têm acontecido. Isso é algo que tem que ter a nossa atenção constante, porque os grandes golpes acontecem assim: vão normalizando aos poucos determinadas atitudes até que de repente a gente tem o nosso sistema democrático totalmente atacado.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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