MP-SC nega que promotor usou termo “estupro culposo” para absolver empresário

"O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável", diz o MP, que saiu em defesa da atuação do promotor Thiago Carriço, que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha no estupro de Mariana Ferrer

O Ministério Público de Santa Catarina emitiu nota nesta terça-feira (3) dizendo que “não é verdade” que o promotor de Justiça Thiago Carriço utilizou o termo “estupro culposo” para inocentar o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em uma festa em Florianópolis, em 2018.

“Portanto, a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”, diz o MP.

No texto, o Ministério Público ainda “lamenta a postura do advogado [Cláudio Gastão da Rosa Filho] do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes”.

“Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo”, diz a nota.

O MP ainda diz ainda que o que houve foi a difusão de “informações equivocadas, com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente”.

Leia a nota na íntegra

MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual, tanto é que ofereceu denúncia criminal em busca da formação de elementos de prova em prol da verdade. Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado.

Cabe ao Ministério Público, na condição de guardião dos direitos e deveres constitucionais, requerer o encaminhamento tecnicamente adequado para aquilo que consta no processo, independentemente da condição de autor ou vítima. Neste caso,  a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime.

Portanto, a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de “estupro culposo”, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável.

O Ministério Público também lamenta a postura do advogado do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes.

Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

O MPSC lamenta a difusão de informações equivocadas, com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente. 

Observação: O termo “estupro culposo” foi usado com base na reportagem de Schirlei Alves, no site The Intercept. A construção, no entanto, não foi usada nas alegações do promotor Thiago Carriço, segundo nota emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina na noite de terça-feira (3). Diante disso, a Fórum promoveu a adequação dos textos e títulos das reportagens sobre o caso.

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Plinio Teodoro

Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.