Senado aprova voto de repúdio por julgamento de “estupro culposo”: “ilegal, machista, misógino e cruel”

Um dos autores do voto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificou como "aberração jurídica" a decisão sobre estupro de Mariana Ferrer. Procuradoria da Mulher pediu anulação da sentença

O Senado aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (3) voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, responsáveis pelo julgamento que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa em Florianópolis, em 2018. 

Um dos autores do voto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou pelas redes que o julgamento penalizou a vítima de um crime bárbaro.

“Não vamos aceitar esse crime continuado contra uma vítima. É ilegal, machista, misógino e cruel. Também apresentei voto de repúdio, na sessão de hoje no Senado, contra o juiz, o advogado e o promotor que patrocinaram essa barbaridade. Sobre eles pesará o rigor da lei”, tuitou.

A Procuradoria da Mulher do Senado apresentou ainda um pedido para que Ministério Público anule a sentença, e representações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apurem os fatos. Os pedidos foram subscritos pelos demais senadores.

“Já pedimos que o Ministério Público estude a anulação dessa sentença. Não existe ‘estupro culposo’, essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres”, afirmou Rose de Freitas (Podemos-ES).

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sentença desonra a sociedade. “Esperamos que o Judiciário apure a responsabilidade dos agentes envolvidos e que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação. Deixo aqui toda a minha solidariedade à vítima, a jovem Mariana Ferrer”, afirmou, via Twitter.

Com informações da Agência Senado

Observação: O termo “estupro culposo” foi usado com base na reportagem de Schirlei Alves, no site The Intercept. A construção, no entanto, não foi usada nas alegações do promotor Thiago Carriço, segundo nota emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina na noite de terça-feira (3). Diante disso, a Fórum promoveu a adequação dos textos e títulos das reportagens sobre o caso.

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Plinio Teodoro

Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.