Um agente da Guarda Civil Municipal foi flagrado em vídeo no momento em que fez um ataque com gás de pimenta direto no rosto de uma mulher, durante uma tentativa de reintegração de posse nesta quarta-feira (21), por parte da prefeitura de São Bernardo do Campo, cujo prefeito é Orlando Morando (PSDB).
De acordo com informações da Ponte, a tentativa de desocupação ocorreu em uma área de mais de 16,7 mil metros quadrados próximo ao córrego Saracantan, que é de propriedade do município.
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, denunciou ação de desapropriação ilegal e violenta por parte da prefeitura e pela Guarda Civil Municipal (GCM) de São Bernardo do Campo (SP).
“A ação foi totalmente ilegal, contrariando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)”, destacou Ariel.
“Além disso, os GCMs cometeram abusos de autoridade contra moradores e até advogados que estavam no local”, acrescentou.
Entenda o caso
Moradores receberam uma notificação da Secretaria Municipal de Habitação nesta segunda-feira, determinando que desocupassem o local em 48 horas. A Defensoria recebeu as reclamações e apontou atenção especial a duas famílias em situação extrema de vulnerabilidade e que não tiveram qualquer tipo de atendimento: um casal de idosos com um filho desempregado e uma mulher com câncer que tem um filho com deficiências físicas e mental.
A juíza ainda não se manifestou sobre o prazo de 48 horas dado pela Secretaria Municipal de Habitação. Dalecio, do MTST, afirma que por volta das 15h desta quarta-feira (20), os guardas e a prefeitura deixaram o local e que houve tentativa de invasão de casas.
A Prefeitura de São Bernardo informou através de nota que o Tribunal de Justiça concedeu liminar que autoriza a remoção de moradias e comércios instalados irregularmente em terreno municipal e em área de risco, nas margens do Córrego Saracantan.
“O uso de munição química durante a operação realizada nesta manhã”, informa ainda a prefeitura, “se fez necessário para controlar princípio de tumulto provocado por integrantes de movimentos sociais, que atiraram pedras e pedaços de madeira contra os Guardas Civis Municipais”.