Depois da censura nas questões do ENEM 2021, uma nova denúncia aponta que o governo federal excluiu do Censo 2022 questões referentes a orientação sexual e identidade de gênero que servem para identificar a população LGBT.
A investigação foi aberta pela aberta pela Procuradoria da República em Rio Branco, mas se estende ao Censo como um todo.
Uma investigação preliminar foi aberta pelo Ministério Público Federal do Acre por meio do procurador Lucas Costa Almeida.
"A autuação em Notícia de Fato (PRDC) para averiguar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' nos questionários básico e amostral", determina o procurador Costa Almeida.
Censo: base para a construção de políticas públicas
O Ministério Público Federal também atenta para o fato de que o Censo vai passar por cerca de 78 milhões de lares e que os dados coletados são de fundamental importância para a elaboração de políticas públicas.
Em seguida destacam o fato de que a população LGBTQIA+ sofre violências cotidianas e que, portanto, "é preciso ter a representação dessa população", pois, a inserção dessa informação é essencial para o enfrentamento das desigualdades sociais e de combate aos crimes de ódio contra as LGBT.
Os procuradores também lembram que o Brasil figura entre os países com mais mortes intencionais contra a população LGBT.
STF determina que governo Bolsonaro realize o estudo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor para que o governo federal seja obrigado a realizar o Censo Demográfico em 2022, que era pra ter acontecido este ano, mas, após corte de verba do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi cancelado.
Os ministros do STF foram provocados a se manifestar a partir de uma ação feita pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Na ação, Dino alega que a falta de estudo sobre a população brasileira tem que consequências na elaboração de políticas públicas e que também é inconstitucional.
Dessa maneira, a maioria dos ministros segue o entendimento de Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo em 2022. Para mendes, a realização do estudo no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021 por conta do avanço do coronavírus.
“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o vírus da Covid], é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas”, afirmou Mendes.