Veto de Lula de 12 anos atrás é derrubado pelo Congresso e trará gasto de R$ 2,8 bi

Ex-presidente não permitiu, em 2009, que servidores da Receita Federal de nível médio fossem promovidos automaticamente ao cargo de analista, para o qual se exige nível superior. Liberação acarretará em gasto bilionário

Foto: Receita FederalCréditos: Reprodução
Escrito en NOTÍCIAS el

O Congresso Nacional derrubou no final de abril um veto presidencial de Lula, de 2009, que não permitiu uma polêmica reestruturação de carreiras do funcionalismo da Receita Federal.

À época, deputados e senadores aprovaram uma lei que autorizava a promoção automática de servidores da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, que ocupavam postos técnicos e que entraram para o órgão público com Ensino Médio, para o cargo de analista tributário, exercido obrigatoriamente por funcionários concursados com Ensino Superior.

As justificativas dadas há 12 anos pelo ex-presidente são de que aqueles funcionários da extinta repartição não tinham sido aprovados em concurso e tampouco realizavam as funções dos concursados com nível superior, além do fato de que a promoção compulsória acarretaria num crescimento muito grande do gasto com servidores. Em valores atuais, o aumento traria um prejuízo de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos.

Outros fatos que pesaram na decisão de Lula foram a inconstitucionalidade da matéria e o risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a mudança que permitirá 1,8 mil funcionários terem direito a salários de até R$ 18 mil é "um trem da alegria". O parlamentar argumentou afirmando que "para se ter uma ideia, o valor representa quase 10% do orçamento anual do Bolsa Família, de R$ 32 bilhões". Segundo ele, o montante seria relativo não só ao aumento, mas também aos bônus e salários retroativos.