Os relatos de pressão para que mães e pais desistam de vacinar seus filhos no município de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, prosseguiram nesta terça-feira (25), mesmo após a grande repercussão da exigência ilegal de assinatura de um termo de responsabilidade para a imunização de crianças.
A prática é ilegal e foi vetada após ser cogitada como norma para todo o país pelo governo negacionista de Jair Bolsonaro. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última semana inclusive que os MPs dos estados fiscalizem condutas que dificultem a vacinação.
Depois de uma denúncia apresentada na segunda-feira (24) pelo telejornal RJTV, da Rede Globo, a administração municipal recuou e divulgou nota informando que não exigirá mais o termo, que vinham causando uma baixa adesão entre os pais e responsáveis da cidade na hora de assentir os imunizantes. No entanto, denúncias sobre procedimentos ilegais que desestimulam a aplicação das doses nas crianças continuam aparecendo, mesmo após a prefeitura ter dito que a prática seria abandonada.
"Contrariada, assinei o bendito termo. Depois fui levada para uma sala com mais 3 pais com seus filhos, onde -- a portas fechadas -- a agente de saúde leu trocentas reações adversas que poderiam acontecer", revelou uma mãe que não quis revelar sua identidade à reportagem do portal g1.
"A cereja do bolo foi quando uma mãe perguntou se ela vacinaria o filho dela e ela deixou implícito que não vacinaria o filho. Foi horrível, um terrorismo. Minha filha tomou a vacina e não teve reação nenhuma. Está linda e feliz por ter tomado a vacina", concluiu a moradora de Itaguaí.
"Conversei com a enfermeira e falei com ela: poxa, a minha filha tem que ser imunizada dessa doença que não é brincadeira! Mas eu tenho que assinar me responsabilizando, porque se acontecer alguma coisa com a minha filha, eu que sou a responsável? O estado não tem responsabilidade nenhuma? Aí ela: É, né? 'A vacina não é obrigatória, se a senhora não quiser, quer dizer, não toma'. Mas não toma, mas corre o risco de pegar a doença ", relatou Regina Célia Matos Ferreira, mãe de Sofia, de 7 anos, que tem hidrocefalia.
O diálogo narrado pela mãe se comprovou ao entrar para a aplicação da dose. Ela recebeu um formulário que trazia informações que desestimulam a vacinação.
"O (A) menor sobe sua responsabilidade poderá participar voluntariamente da vacinação contra a COVID-19 no Município de Itaguaí (…) Cabe salientar que a vacinação NÃO É OBRIGATÓRIA para essa faixa etária", consta no documento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é extremamente claro sobre imunizar menores quando diz que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Há vasta jurisprudência que embasa a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar ao Ministério Público que fiscalize as aplicações de doses por todo o Brasil.