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17 de fevereiro de 2014, 16h05

“Não podemos deixar minorias estabelecerem regras à maioria”, diz autor do Estatuto da Família

Deputado Anderson Ferreira alega que as "minorias querem pautar a maioria" e que não existe "homossexual cristão"

Deputado Anderson Ferreira (PR-PE) alega que núcleo familiar é constituído de “um homem e uma mulher” e afirma não existir “homossexual cristão”

Por Marcelo Hailer

Deputado não acredita que exista homossexuais cristãos e diz que a família está em decadência

No final do ano passado foi apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) o projeto de Lei 6583/13 que dispõe sobre o Estatuto da Família. E a polêmica teve início quando se tomou conhecimento do conteúdo dos 16 parágrafos do projeto: em nenhum deles está presente a questão das famílias homoparentais o que conota clara exclusão das novas organizações familiares.

À revista Fórum, Ferreira declarou que trabalha para um segmento, o “evangélico” e, para ele, não existem “homossexuais evangélicos”, visto que a relação entre pessoas do mesmo sexo é um “pecado e quando a pessoa se torna evangélica, ela se redime dos pecados”, disse o parlamentar. Dentro deste contexto, ele explicou que o Estatuto visa resgatar “a célula mais importante da sociedade que é a família”.

Questionado se o texto é discriminatório ao não tratar das uniões homoparentais, ele disse que não. “Eu me baseio na Constituição e nela não existe união entre homossexuais”, justifica o deputado. Uma comissão especial foi criada para debater o Projeto de Lei. “Esse é o objetivo principal do Estatuto: trazer o debate para a casa (…) pois não é possível que uma minoria paute a maioria”, disse Ferreira, frisando que a família só existe em uma “união heterossexual”.

Fórum – Por que as famílias homoparentais foram excluídas do Estatuto?

Anderson Ferreira – O Estatuto tem 16 artigos e o nosso intuito é que possa haver o debate na Casa. Nós temos visto várias das políticas públicas do governo [federal] que não são eficazes. A gente tem que valorizar a instituição que é a base da sociedade, que é a família. A nossa proposta é que o projeto possa trazer o debate sobre a questão da valorização da família.

Fórum – Mas no texto está escrito que a família é “constituída por um homem e por uma mulher”, correto?

Ferreira – É por que na Constituição brasileira se afirma que a união estável é constituída por um homem e por uma mulher, isso é o centro da família. Estou obedecendo uma regra que está determinada na Constituição brasileira.

Fórum-  Mas o senhor considera as famílias homoparentais?

Ferreira – Tenho um princípio, sou representante de um segmento, o dos evangélicos, este é o meu conceito. Fui eleito representando um segmento que representa uma parte da sociedade e quero ampliar esse debate dentro da Casa até pra que a gente possa discutir esse tema dentro da Comissão. A Comissão foi criada com esse intuito, de fazer esse debate. E, quando o projeto tramita, ele sofre transformações: pode-se acrescentar artigos, adequam-se outros.

Vimos aí governos, ministros que têm posicionamentos contrários ao meu, tem parlamentar que representa outro segmento, tem parlamentar que defende a legalização das drogas, o aborto… Quando você cria programas que tentam combater as drogas, a questão da violência contra as mulheres… Tudo isso ocorre numa desestruturação familiar. Uma família estruturada não é alvo das drogas, da pedofilia, não é alvo da exploração sexual. O que nós queremos é que haja esse debate e que a sociedade possa ser ouvida.

Fórum – Mas, deputado, temos muito exemplos e relatos de famílias muito bem estruturadas que têm caso de drogadição, de pedofilia. A sua consideração é um tanto contraditória, não? 

Ferreira – Não, isso é posicionamento. Na vida, temos que ter posicionamento. Tenho o meu norte e respeito o norte das pessoas. O debate tem que haver na casa, a partir do momento que ele acontece, acho que quem ganha é a democracia. O que não podemos é deixar minorias estabelecerem regras à maioria, não podemos deixar que apenas um lado seja ouvido. A sociedade é bem complexa.

Fórum – O senhor sabe por que surgiu o conceito de “minoria”? Trata-se de grupos da sociedade que não estão assistidos pelo Estado. 

Ferreira – De maneira alguma. Tenho uma visão constitucional. Na Constituição não se fala que uma família é composta de casais homossexuais…

Fórum – Mas a Constituição não é atualizada há muito tempo nesse aspecto…

Ferreira – Não, não, não… Acho que precisa de fato haver uma atualização, até para que ministros não possam dar liminares sem realmente ter conhecimento. Pois o que está ocorrendo é uma chuva de liminares concedendo direitos que não estão na Constituição brasileira. O debate em torno do Estatuto não pode ser abordado em um item só, ele é muito mais amplo do que esse debate. Agora, se a mídia está dando relevância a um ponto do estatuto (exclusão das famílias homoparentais) é um bom indício. Isso é um indicio de que a sociedade quer ser escutada e pontos de vistas serão colocados. A comissão especial é pra que haja esse debate e quem ganha com isso é a sociedade. Não podemos confundir posições políticas com posicionamentos pessoais.

Fórum – O texto do Estatuto da Família coloca que, caso seja aprovado, os estados e municípios terão de instituir disciplinas nas escolas para ensinar os valores da família. O senhor acha que esse é o papel da escola?

Ferreira – Lógico que é. Nós estamos abordando sempre a questão da valorização da família, dos nossos lares e a escola é responsável por metade da educação de nossos filhos. Na minha época de colegial tínhamos “Moral e cívica”. E o que acontece? Hoje estamos vendo que está sendo deixado de lado essa questão da valorização da família pela rede pública de ensino. É importante que se busque um ensino sobre essa questão, pois aí estaremos fortalecendo a base da sociedade que é a família. Eu quero encontrar uma pessoa que possa discordar desse ponto de vista. Quem que não quer que o seu filho aprenda a amar o pai, a mãe, ser um bom amigo, ser um bom irmão? Temos que valorizar a entidade que é a mais sagrada para nós. Estamos vendo conflitos onde pais matam filhos, filhos assassinando pais, isso mostra claramente uma desestruturação da base familiar.

Fórum – Hoje em dia temos muitos jovens que são filhos de casais homossexuais. Tendo uma matéria dessa, baseada no Estatuto que o senhor apresentou, não criaria um ambiente discriminatório para esses jovens dentro da sala de aula?

Ferreira – Depende do ponto de vista que você está enxergando. O conceito pra mim de família é um casal heterossexual. Nós não sabemos ainda a que ponto pode chegar um novo conceito de família. Até por que, ainda não tem dados que possam ser comprovados de como serão a cabeça dessas crianças após a essa nova adequação de conceito de família. Eu não tenho problema com a questão do homossexualismo (sic), eu não sou radical, eu não os entendo como inimigo dos evangélicos. Eu não quero travar uma guerra entre evangélicos e homossexuais, até por que como cristão, eu não tenho preconceito nenhum.

Fórum – Mas o senhor sabe que há muito homossexual cristãos?

Ferreira – Ah, mas aí vamos pra outra linha que eu não queria entrar. A gente tem uma concepção de que quando o evangélico se torna evangélico, é por que ele se arrepende dos pecados ,e o homossexualismo é pecado. Então, eu não consigo ver um evangélico homossexual. Acho complicado, mas isso é um ponto de vista cristão meu. Eu legislo pra defender a família brasileira, não posso fazer uma projeto de lei para beneficiar uma classe que não comunga com os princípios cristãos, isso, esqueça. E tem coisas que eu defendo que os católicos defendem, por exemplo, somos contra a legalização do aborto. O que não pode é pegar o Estatuto, que é para trazer um bem à sociedade e tentar, através de um único ponto… Tem um movimento isolado, por que isso existe, que é o movimento LGBT e que tentou inverter o norte do estatuto. Luto pra fortalecer a célula base que é a família.

Fórum – Se apenas um ponto gera o debate, é por que há muitos casais homossexuais que se sentem excluídos desse Estatuto, visto que eles têm famílias e constituíram as suas. 

Ferreira – Entendo, mas o projeto está para tramitar, todos eles sofrem modificações. Mas o importante é que haja o debate, o que não pode é um único grupo se sentir prejudicado e cadê os 80% da população? E a questão do aborto?

Fórum – Esses 80% estão assistidos pelo Estado…

Ferreira – … Vamos lá, casamento homossexual: a maioria da população é cristã, 80% da população é cristã, então, 80% da população não concorda com o casamento homossexual…

Fórum – Aí o senhor está enganado. Existem pesquisas, e elas estão disponíveis na internet, que indicam que cerca de 55% da população não vê problemas com a união/ casamento homossexual.

Ferreira – Mas você está falando de enquete de portal, isso não tem valor.

Fórum – Não, são dados dos principais órgãos de pesquisa.

Ferreira – Isso não é a realidade, essas pesquisas não representam a população.

Fórum – No Estatuto fica estipulado que o dia 21 de outubro será a data de Comemoração Nacional da Família. Nesse dia, as famílias homoparentais vão poder comemorar?

Ferreira – Depende do ponto de vista delas. A comemoração será embutida de programa dos municípios e estados. Mas, isso é coisa para ser debatida dentro da Casa. O Ministério da Educação tem que ter um programa de ações, o projeto existe para que estimule a criação e as secretarias de educação (estaduais e municipais), tem que ter um norte. Ou seja, são nortes, diretrizes.


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