A tragédia, 20 anos depois

A impunidade em relação ao Massacre do Carandiru é sintomática de um poder público e de parte de uma sociedade que defende e estimula o autoritarismo e a exclusão

Por Glauco Faria e Igor Carvalho

E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos (Haiti, Caetano Veloso e Gilberto Gil)

“Quando eu cheguei de volta ao quinto andar, dei de cara com três policiais. Todos armados. Quando eles me viram, perguntaram o que eu estava fazendo ali. Disse que tinha carregado todos os corpos para baixo, e o tenente havia me mandado subir para a cela. Um deles segurava uma argola com muitas chaves, que eram dos cadeados do andar inteiro. Aí ele me falou: ‘Vai ter que acontecer um milagre em sua vida.’ Perguntei: ‘Por quê?’. Ele respondeu: ‘Vou escolher uma chave, se eu torcer na fechadura e abrir o cadeado, você fica vivo. Se não, vamos executar você agora.’ Aquilo foi o maior milagre da minha vida, ele escolheu a chave e ela abriu o cadeado. Ele bateu a porta atrás de mim e eu senti até o vento nas costas. Não levei o tiro. Dentro da cela tinham umas 40 pessoas, espremidas. Muitos deles feridos à bala. Me lembro da loucura que estava naquele lugar, os caras procuravam, desesperadamente, pó de café para colocar nos buracos da bala, para estancar o sangue.” O relato acima é de Sidney Sales. Zagueiro amador e um dos fundadores do “Cascudinho”, time de futebol que, em 2 de outubro de 1992, conquistou o campeonato interno da Casa de Detenção do Carandiru. Morador da 504E, ele subia esfuziante as escadas do Pavilhão 9. Sales foi encarcerado depois de ser capturado pela Polícia Federal, em 1987, por roubar 17 bancos e sete caminhões. Terminou de cumprir sua pena em 1994, na Penitenciária de Mirandópolis. Alguns minutos após a final daquele torneio interno de futebol, sua vida mudou. Apesar do êxito futebolístico, aquela sexta-feira, que antecedia o primeiro turno das eleições municipais em todo o País, não terminou bem para Sales. “A briga começou umas 13h30”, recorda o zagueiro. Barba (Antonio Luís do Nascimento) vendeu maconha para o Coelho (Luís Tavares de Azevedo), que ficou de acertar o pagamento uma semana depois. O calote de Coelho os colocou frente a frente, para matar ou morrer, pela dívida. “A lei da cadeia é assim: quando dois líderes de facções brigam, ninguém se envolve, e a briga só acaba quando um morre”, conta Sales. Nenhum dos dois morreu e Coelho foi levado para a enfermaria. Dali em diante, o governo do estado de São Paulo e a Polícia Militar apresentaram ao mundo o sintoma mais agudo da falência do sistema prisional brasileiro. Com a saída de um dos líderes, os grupos decidiram se confrontar. Armados com estiletes, facas e sarrafos partiram para o embate. Agentes penitenciários se viram cercados por aproximadamente cem homens e decidiram fugir do setor. Ao sair, passaram o cadeado. O Pavilhão 9 pertencia, agora, aos presos. O Carandiru poderia receber até 3,3 mil pessoas; no fatídico dia, abrigava mais de 7 mil detentos. No pavilhão da contenda estavam mais de 2,2 mil presos, segundo dados da Pastoral Carcerária. Sales tinha uma função privilegiada dentro da comunidade prisional. “Eu era faxineiro. A faxina é o coração da cadeia, é de quem tem acesso às áreas que os outros não têm; é solto mais cedo, volta mais tarde.” Entre idas e vindas, ele conseguiu um artefato que o diferenciava dos demais e o tornou importante ali. “Eu tinha uma pedra de paralelepípedo. Como não tinha marreta no presídio, eles tinham que usar minha pedra para fazer faca, isso se tornava uma troca de favor.” Por conta de sua ocupação, Sales não podia se alinhar com nenhuma facção, por isso, manteve-se fora da briga. “Eu carreguei 35 corpos” Eram 14h30 quando o secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos pediu o reforço da Tropa de Choque, conforme o próprio coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação. O conflito entre as duas facções se intensificou, até o momento em que os presos notaram que a polícia já estava posicionada do lado de fora. “Nesse momento, houve um consenso: não era para brigarmos entre nós. O João, o Barba, o Leitão e os líderes começaram a gritar que a briga era contra a polícia.” De forma desorganizada e baseada na lógica do grito, os presos montaram barricadas de fogo, ateado em colchões, e improvisaram todo tipo de armamento. “Fazíamos isso com frequência, se cortassem a luz e a água, não duraríamos dois dias, não havia nem estoque de alimentos, ficava tudo no Pavilhão 6.” [caption id="attachment_18995" align="alignright" width="300"] Cena do filme Carandiru: não há exagero nos "rios de sangue" que correm no filme (Reprodução)[/caption] O governador de São Paulo, à época, era Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). Ele foi informado do tenso cenário na Casa de Detenção por volta das 15h, pelo secretário Campos. O mandatário do governo paulista estava em Sorocaba, interior do estado. Até as 16h20, houve alguns parcos movimentos rumo à negociação, mas nenhuma tentativa efetiva na prática. José Ismael Pedrosa, diretor geral da Casa de Detenção, teria montado um grupo para negociar, mas foi impedido por policiais. “Um oficial chegou a apontar uma arma para ele”, conta o promotor Norberto Joia, que trabalhou no caso do coronel Ubiratan e também dos demais réus do processo. João Benedito de Azevedo Marques, na ocasião secretário da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confirma a versão. “É bom que se diga: o Pedrosa negociava quando abruptamente alguns policiais, de arma em riste, o retiraram da frente dos presos e começaram a invasão, comandados pelo coronel Ubiratan. “O Ismael [Pedrosa] não teve chance de conversar com a gente, a polícia queria invadir, mas acho que ele facilitou para os policiais entrarem”, relata Sales. A ordem ou “permissão” para invadir chegou após dez minutos, eram 16h30. “Você que está no local, avalie e faça o que tem de fazer”, teria dito o secretário Campos ao coronel Guimarães. Nesse momento, 362 policiais militares começam a invadir o Pavilhão 9. Eles estão acompanhados de 13 cães, da raça Pastor Alemão, e mais metralhadoras alemãs, fuzis M-16, punhais, escopetas calibre 12, facas, baionetas, revólveres e um lança-bombas. “Não tinham reféns, e eles estavam isolados principalmente no quinto pavimento; o térreo já estava dominado pelos policiais e os outros pavilhões estavam tranquilos. O que se recomendava era a negociação proposta por Pedrosa”, argumenta Joia. Mesmo após ser determinada a invasão, outro equívoco grave, segundo o promotor. “O correto era que o 2º Batalhão de Choque entrasse, até porque ele conhecia a planta do Pavilhão. Mas quem fez a invasão foi a Rota [Rondas Ostensivas Tobias Aguiar], cujos policiais provavelmente tinham efetuado a prisão de alguns dos detentos do local.” Na avaliação do coronel Ubiratan, mesmo após as manifestações de rendição da maioria dos presos, era necessário agir. A Rota invade os dois primeiros andares, o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar ocupa o terceiro andar e o quinto pavimento fica sob a responsabilidade do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar. Sales se recorda da primeira impressão sobre a invasão. “Quando me falaram, e ouvi, que os homens [policiais] estavam entrando e atirando, eu estava no quinto andar, mas pensei que devia ser bala de borracha, como fizeram em outra rebelião no próprio Carandiru, um ano antes. Não esperava por tudo aquilo: poucos segundos depois, comecei a ouvir os gritos das pessoas, era muito barulho de tiro. Aí subiu o cheiro de pólvora, e eu entendi que seria diferente dessa vez”, lembra Sales. Desde o primeiro instante, ficou patente o ímpeto genocida da missão. No primeiro andar, houve pouca resistência, alguns sacos com urina e fezes são arremessados contra os policiais. Mesmo assim, os policiais matam todos os presos de 11 celas. Os corredores medem pouco mais de dois metros de largura, e os agentes do Estado se colocam em duas filas: uma será responsável pelo lado esquerdo, e a outra pelo lado direito. Os homens sem fardas estão dentro das celas, com as portas fechadas, e muitos deles nus, demonstrando estarem desarmados. Um sinal evidente de rendição. Mesmo assim, as armas são colocadas nos guichês (buracos nas portas das celas) e acionadas. Disparam a esmo. Matam. A chacina sobe os andares e caminha para o fim. Há corpos empilhados, e os rios vermelhos de sangue, que aparecem no filme Carandiru, de Hector Babenco, não são metafóricos ou exageros narrativos. De fato, existiram. Terminado o massacre, os presos que sobreviveram começam a carregar os corpos dos mortos. Muitos presos que fingiram ter morrido e que se jogaram nas pilhas de cadáveres, são descobertos e assassinados. Para encontrar os defuntos falsos, alguns policiais enfiavam a baioneta em seus pés, se houvesse reação, atiravam, para matar. Outros conseguiram escapar. “Eu carreguei 35 corpos”, relata Sales, que em seguida foi mandado para fora do Pavilhão 9. “Fizeram, então, um corredor polonês, e davam coronhadas, pancadas com cassetetes, mandavam os cachorros morderem e davam murros e pontapés. Nesse momento, eles contavam até dez e liberavam a saída do pavilhão por grupos.” Um sadismo indisfarçável permeava as ações de alguns dos agentes da operação. “O primeiro que vinha na próxima fila era pego por eles, e tinha um policial mascarado que enfiava a baioneta na barriga e soltava o cachorro em cima. O cachorro mordia a cara inteira do sujeito, depois o mascarado dava um tiro e soltava ele no vão do elevador.” Segundo testemunhas, muitos dos carregadores de corpos foram assassinados após terminarem o serviço. Para o egresso Sales, tratava-se de uma “queima de arquivo”. “Era uma forma de garantir que hoje eu não estaria aqui, contando essa história.” Até hoje, uma das maiores divergências do massacre se refere ao número de mortos. O número oficial, 111, não é aceito por muitos sobreviventes, bem como por muitos movimentos sociais e familiares de vítimas. “Cento e onze eram os que tinham pai e mãe que os procuraram, os demais nem foram contados. Morreram umas 250 pessoas. Eu distribuía pão e alimentação no presídio, naquele dia sobrou uma caixa. Eram 2,5 mil pães em cada caixa, não morreu tudo isso, mas nunca sobrou tanto pão. Sentimos falta, depois, de umas 250 pessoas.” Embora não especifique um número exato, a Pastoral Carcerária também contesta a contagem de assassinados. A perícia só chegou ao Carandiru às 23h. O trabalho de colheita de provas se estende até às 3h, já do dia 3 de outubro. Era dia de votação do primeiro turno das eleições municipais. A reportagem de Fórum encontrou Campos, que nunca falou com a imprensa a respeito do assunto. O hoje procurador de Justiça não quis comentar o massacre. “A imprensa nunca saberá minha versão sobre esse assunto, nunca darei uma entrevista”, disse à reportagem. Quando se encerram os trabalhos periciais, policiais voltam para passar o “pente-fino” no pavilhão. Mais 13 pessoas, que estavam escondidas, morrem. “Eu nunca vi nada como aquilo, tem gente que compara ao massacre de Auschwitz. Quem viveu, nunca esquecerá. Vai sonhar com isso pelo resto da vida.” O relatório elaborado pela Comissão Organizadora de Acompanhamento para os Julgamentos do Caso do Carandiru mostrou que 80% das vítimas ainda esperavam uma sentença definitiva da Justiça e só nove presos tinham recebido penas acima de 20 anos. Dos mortos, 51 tinham menos de 25 anos e outros 35 tinham entre 29 e 30 anos. Na data do massacre, os casos de homicídios representavam 8% do total de detentos do Carandiru. Ao longo dos anos, uma dúvida que o julgamento terá que responder é a respeito das armas encontradas com policiais, supostamente em poder dos presos. O laudo pericial corrobora a tese dos presos. O documento afirma que não houve tiros de dentro para fora, somente de fora para dentro. Sales rechaça a possibilidade de haver armas de fogo entre os presos. “Não tinha arma de fogo, meu irmão, não ia ficar esperando polícia entrar para trocar tiro.” Para Sales, muitas das versões contadas posteriormente para justificar a ação policial não fazem sentido. “Depois da chacina, os policiais colocaram umas armas forjadas lá. Tiveram uns idiotas que saíram dizendo que tínhamos seringas com sangue contaminado com HIV. Por favor, uma arma atinge quilômetros, você acha que eu vou para cima de um policial de escopeta e metralhadora com uma seringa?”, questiona. “Foi uma operação mal planejada e mal executada, não houve resistência alguma, apenas um lado atacou. Aliás, as armas que, alegadamente, seriam dos presos eram plantadas. Não havia armas e nem reféns, não era uma rebelião, era apenas uma briga entre presos”, argumenta Azevedo Marques. [caption id="attachment_18996" align="alignright" width="169"] Sidney Sales, sobrevivente do Massacre do Carandiru: "O Estado é o maior culpado daquela tragédia. O Fleury e o Pedro Campos sem dúvida são responsáveis. Foram incompetentes e despreparados"[/caption] Após 20 anos, Sidney Sales se tornou pastor e dono de três instituições que abrigam, gratuitamente, pessoas com dependência química. Atende, ao todo, 130 pessoas, sendo que 25 são egressos do sistema penitenciário. No sossego de seu lar, em Várzea Paulista, interior de São Paulo, o missionário decreta o que, para ele, foi determinante para que o 2 de outubro se tornasse uma marca na história de São Paulo. “O Estado é o maior culpado daquela tragédia. O [Luiz Antonio, governador à época] Fleury e o Pedro Campos sem dúvidas são os responsáveis. Foram incompetentes e despreparados”, sentencia. “Nunca mais vou me esquecer do que vi naquele dia 2 de outubro. Quando entrei na Casa de Detenção, vi muitas manchas de sangue espalhadas pelo chão, pelas paredes, pelos colchões, marcas de balas. Os sinais de um massacre”, conta Azevedo Marques. “Algo que nos chamou a atenção foi a quantidade de marcas de tiros, nas paredes com menos de 1,20 metro. Se juntarmos esse dado com outro, que é o fato de 70% dos presos terem morrido com tiros na cabeça ou no tórax, perceberemos que eles foram executados enquanto estavam de joelhos, imobilizados, portanto”, aponta. Sales revela uma de suas principais mágoas, após a tragédia ocorrida no Carandiru. “Uma tristeza minha foi ver o Ubiratan Guimarães ser eleito deputado. Isso foi desumano, como podem eleger alguém que matou a sangue frio 250 pessoas? Legitimaram o massacre.” O sentimento de revolta reforçava o desejo de vingança que brotou em muitos dos que vivenciaram o horror daquele momento. “Entre nós, presos, havia um ‘trato’, cada um que saísse mataria todo policial que passasse em sua frente.” Hoje, ele traz no corpo as chagas da violência. É paraplégico. Uma troca de tiros com ex-policiais, a quem chama de “justiceiros”, o imobilizou. “O crime não foi uma opção, foi uma consequência. Hoje, tenho alguma consciência social, mas na juventude, não pude ir para uma faculdade e não tive acesso à educação. Mas, como todo jovem, queria um carro, uma namorada bonita e uma roupa da moda”, lembra. O pastor, zagueiro e escritor do livro Paraíso Carandiru, sua autobiografia, demonstra ceticismo em relação às instituições. “Não confio e nem acredito no Estado, no Judiciário e na polícia.” Ele encerra com um discurso de tolerância: “A consciência dessas pessoas deve ser a condenação delas. Eu não desejo a prisão para nenhum deles, pois sei o quanto é difícil sobreviver lá dentro.” Massacre impune Vinte anos depois da maior chacina do sistema prisional brasileiro, nenhum responsável foi punido. O caso do Massacre passou primeiro pela auditoria militar, já que se tratava de crime praticado por policiais da corporação, e depois o processo teve que ser adequado para o Tribunal do Júri. “Na Justiça Militar, o trâmite foi rápido, até porque os olhos do mundo todo estavam voltados para o caso”, lembra Norberto Joia. O caso chegou à Justiça Comum em 1994. Um dos problemas que atrasou o andamento do processo foi uma decisão de pronúncia anulada, remetendo o julgamento dos crimes de lesão corporal de volta para a Justiça Militar e mantendo os homicídios na Justiça Comum. O coronel Ubiratan Guimarães era um dos réus do processo, mas acabou indo a julgamento separado dos demais. “O que o favorecia, o fato de ser deputado estadual e ter foro privilegiado, o prejudicou depois”, conta Joia. O militar foi eleito suplente na Assembleia Legislativa em 1994 e chegou a assumir as funções de parlamentar em dois períodos. Assim, seu processo correu em separado dos demais. No entanto, em 1998, ele não conseguiu a reeleição e perdeu o foro privilegiado, com seu caso voltando à primeira instância. O julgamento de Ubiratan ocorreu em junho de 2001, resultando em sua condenação a 632 anos de prisão por 102 homicídios e cinco tentativas. Apesar da condenação, ele recorreu em liberdade e, no ano seguinte, foi eleito deputado estadual por São Paulo, enquanto tramitava o recurso da sua defesa. Por conta disso, o julgamento do seu recurso foi realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do estado. Embora tanto o relator quanto o revisor tenham ratificado a validade do julgamento e da decisão dos jurados, outros 20 magistrados absolveram o policial, aceitando a alegação do advogado de defesa, Vicente Cascione, de que os jurados queriam a absolvição do réu, e não a sua condenação, devido à elaboração confusa dos quesitos apresentados ao júri. “Foi uma decisão surpreendente e inusitada em termos de legislação. Os magistrados interpretaram a vontade do júri.” A polêmica decisão, aliás, obrigou que fossem feitas duas redações do acórdão. A primeira versão resumia a decisão desta forma: “Acolheram a nulidade relativa aos quesitos de excesso doloso, quanto ao estrito cumprimento do dever legal e quanto à inexigibilidade de outra conduta, pelo que declararam absolvido o réu no julgamento pelo Tribunal do Júri.” Ou seja, dava-se a entender que o órgão especial contrariava a decisão dos jurados, causando inúmeras manifestações contrárias. O texto foi reescrito, por unanimidade dos magistrados, uma semana depois: “Deram provimento, por maioria de votos, para acolher uma das preliminares de nulidade, pelo que reconheceram a absolvição do réu pelo Tribunal de Júri.” Ou seja, a mudança estabelecia que os juízes haviam “reconhecido” o que teria sido a vontade dos jurados de absolver Ubiratan. Esse “esforço de interpretação” foi negado por dois jurados favoráveis à condenação e dois que votaram pela absolvição, ouvido à época pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo eles, a decisão do júri era pela sentença condenatória. O fato de os outros réus ainda não terem ido a julgamento reforça a sensação de impunidade. “Alguns réus que respondiam por lesões corporais tiveram seus crimes prescritos; outros morreram”, conta Fernando Pereira da Silva, promotor que atualmente é responsável pelo caso. O grande número de acusados explica a lentidão do trâmite. “O que tornou o processo demorado é que diversas formalidades legais precisaram ser cumpridas. Um erro da promotoria no cumprimento dos ritos judiciais poderia livrar um réu”, avalia. “O processo tem mais de 13 mil páginas, isso sem contar os anexos. É um dos maiores da cidade, com certeza do 2º Tribunal de Justiça, de Santana, é o maior. Silva cita um dos procedimentos que serão realizados para exemplificar a dificuldade do processo. “Um dos requerimentos pedidos pela promotoria foi o confronto balístico. A realização desse exame será feita pelo Instituto de Criminalística (IC). Isso significa que todas as armas utilizadas por policiais no dia do massacre serão confrontadas com todos os projéteis encontrados na Casa de Detenção, bem como os que foram retirados dos cadáveres. Isso vai demandar uma dedicação quase que absoluta do IC”, explica. “Para que se tenha ideia, as armas nem foram encaminhadas ao IC, ainda. Ou seja, é impossível fazer uma previsão de quando esse julgamento ocorrerá e quando teremos um veredito.” “O legislador penal nunca imaginou que um processo pudesse ter tantos réus”, pondera Norberto Joia. Em setembro de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso por parte da defesa dos réus e decidiu manter a decisão de levar a júri os 76 acusados pelo massacre, mas ainda não há previsão para que os réus sejam julgados. “Os tenentes da época viraram coronéis, um deles é comandante da Rota, imagine a pressão que significa para um jurado comum... Além disso, quanto mais demora o julgamento, mais esquecidos ficam os fatos.” E essa distância temporal, aliada a um possível recrudescimento da cultura autoritária no Brasil nesse período, pode favorecer a defesa dos réus. À época, a ação da polícia no Massacre foi condenada por 53% dos paulistanos entrevistados pelo Datafolha, enquanto 29% concordavam com a ação. Será que, hoje, o resultado seria o mesmo? “Esse é um júri com forte caráter ideológico, se uma pessoa entrar com a ideia de que bandido bom é bandido morto, é impossível qualquer argumento da promotoria que o faça votar pela condenação dos réus.” F