Em nota, associação diz que caso é mais um exemplo das situações de violência que se fazem presentes no cotidiano das pessoas LGBT no Brasil
Da Redação [caption id="attachment_31456" align="alignright" width="393"] Marco Feliciano em evento em São Sebastião (SP)[/caption] Leia abaixo a nota divulgada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo a entidade, situações como essa são um retrocesso para o combate à violência contra a população LGBT, que, conforme aponta a nota, teve um crescimento no número de denúncias de 424,44% no Brasil, entre 2011 e 2012.Nota na íntegra
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é uma rede nacional com 256 organizações afiliadas em todo o território nacional e no Distrito Federal. A ABGLT luta desde 1995 contra toda forma de opressão e violência às pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.
Vimos a público denunciar o caso ocorrido em São Sebastião, estado de São Paulo, em que o Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) ordenou a prisão de duas estudantes após elas terem se beijado durante culto evangélico ministrado pelo parlamentar na avenida da praia de São Sebastião, no litoral paulista.
Disse o Deputado: "Essas duas precisam sair daqui algemadas", sob aplausos de outras pessoas, que assistiram à cena difamatória por meio de dois telões instalados no local.
Neste sentido, a ABGLT denuncia a naturalização destas práticas de violência e coerção, que atentam contra a liberdade e dignidade da pessoas humana no seu direito de expressar de maneira livre a sua diversidade sexual e de gênero.
Quando estas lésbicas são expostas da maneira como foram as imagens expostas são revertidas em assimilações e construções de um imaginário social favorável à violência e conivente com a discriminação.
Além disso deve ser questionada a autorização e legitimidade de ordenar tal prisão, bem como os limites de um Parlamentar que fere direitos já adquiridos e desrespeita a dignidade humana de cidadãs em locais públicos.
Este caso é mais um exemplo das situações de violência que se fazem presentes no cotidiano das pessoas LGBT no Brasil. O relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do Disque Direitos Humanos (disque 100), aponta um crescimento da ordem 424,44% no recebimento de denúncias de violência contra LGBT entre 2011 e 2012 e, ainda assim, não vemos medidas concretas e nem tampouco preventivas por parte do Estado.
Aproveitamos mais este caso público para denunciar e convocar todos os parlamentares e aliados/as contra a possibilidade de REDUÇÃO da previsão orçamentária na PLOA, encaminhada ao Congresso Nacional, onde dos já irrisórios R$ 1.2 milhões de reais, o Governo pretende destinar apenas R$ 700 mil para política pública LGBT na Secretaria de Direitos Humanos no ano de 2014.
Em 2013 o Governo Federal lançou um Sistema Nacional LGBT, que visa estruturar uma rede de atendimento e proteção, com um conjunto de instrumentos e equipamentos de combate a violência homofóbica, que não terão viabilizados sequer seus custos no Orçamento Federal de 2014 para que possam tornar-se uma política pública em execução compartilhada com os estados e municípios.
A ABGLT seguirá na perspectiva crítica a qualquer recuo de direitos já adquiridos, na denuncia de toda forma de violência e discriminação oriunda de qualquer representante dos poderes estatais e na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, livre e soberana.
Brasil, 17 de setembro de 2013
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
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