Acesso a terra e à água para o desenvolvimento da agricultura familiar

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O acesso a terra e à água, e as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar foram os destaques do painel Eixos Temáticos para Convivência com o Semi-Árido e as Políticas de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, na tarde do primeiro dia do Encontro Nacional de Convivência com o Semi-Árido: Perspectivas de ATER e Formas de Financiamento. O painel foi formado pelo representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi; pela coordenadora executiva da Articulação no Semi-Árido Brasileiro, Valquíria Lima; e pelo secretário de Agricultura Familiar, Adoniram Peraci.

Fazendo referência a figuras históricas no processo de luta pela terra, Roberto Malvezzi iniciou o debate lembrando, primeiramente, das lutas dos povos indígenas e quilombolas, e também de Antônio Conselheiro, Padre Ibiapina, e Padre Cícero. “Por trás das questões atuais que enfrentamos, existem questões históricas que perpetuam o modelo de divisão de terras que existe hoje”, explica. Para Malvezzi, o acesso a terra é o problema chave do sertão. “Se as famílias não têm terra, não têm como viabilizar a agricultura familiar”.

Valquiria Lima complementou, afirmando que além da terra, o povo do Semi-Árido precisa ter água para produzir e, conseqüentemente, viver com dignidade. “A sustentabilidade da agricultura familiar está diretamente ligada à água e a terra. Hoje, a água é um bem precioso, uma mercadoria. É preciso lutar para que a água seja um bem comum”. A coordenadora da ASA também alertou para as constantes ameaças que a biodiversidade brasileira vem sofrendo e como isso vem impactando às comunidades do Semi-Árido. “Precisamos valorizar e fortalecer o trabalho, feito principalmente pelas mulheres, no campo da conservação da biodiversidade”.

Segundo Adoniram Peraci, “o desenvolvimento do Semi-Árido com base na agricultura familiar requer uma articulação de políticas que extrapolam o nível dos ministérios. É preciso se articular com outros conceitos, políticas, e ações dos movimentos sociais, por exemplo, que colaboram com esse desenvolvimento. O secretário complementa, dizendo que “a ASA e a Rede ATER Nordeste tem um papel fundamental de perceber como chega a educação, a assistência técnica, o sistema de saúde, e a política de crédito rural nas famílias do Semi-Árido, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento sustentável da região.

O Encontro Nacional de Convivência com o Semi-Árido: Perspectivas de ATER e Formas de Financiamento continua até amanhã, 19. . Hoje, estão previstos mais três painéis: PNATER e a construção de conhecimentos e práticas para convivência com o SAB: a política e as experiências de organizações da sociedade civil de ATER no Semi-Árido; Estratégias de acesso ao crédito para a Agricultura Familiar no Semi-Árido; e Ações estruturantes para a convivência com o Semi-Árido.

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