Ouça o Fórumcast, o podcast da Fórum
23 de outubro de 2019, 14h18

STF interrompe sessão sobre prisão após condenação em segunda instância com placar em 3×1 contra ADCs

Supremo vai continuar votação nesta quinta-feira sobre julgamento de ações que questionam a inconstitucionalidade de prisão após condenação em segunda instância

Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta quarta-feira (23) no julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54, que questionam no tribunal a validade das prisões após condenação em segunda instância. O julgamento começou na última quinta-feira com falas dos advogados do Patriota, da OAB e do PCdoB, e vai continua nesta quinta (23) já com um placar de 3×1 contra as ADCs.

O relator, Marco Aurelio Mello, acatou os questionamentos levantados pelas ações e afirmou que a Constituição garante a presunção da inocência. “A Constituição de 1988 consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.”O pressuposto da execução provisória é a possibilidade de retorno ao estágio anterior, mas quem vai devolver a liberdade ao cidadão?”, completou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, virando o placar para 1×3. Os três já haviam defendido a prisão em segunda instância anteriormente e esses votos já eram esperados. “Com esse espírito respeitoso a todas as posições diversas, repudiando os ataques insanos e mentiras em torno de posição ou outra, com espírito absolutamente tranquilo, peço vênia ao ministro relator para dele discordar”, disse Moraes, criticando a difusão de “desinformação” e “fake news” contra o STF.

Barroso citou a OCDE e indicadores do mercado em sua fala. “As sociedades capitalistas vivem da segurança jurídica, da confiança nas instituições e nos atores públicos e privados. É isso que determina o nível de investimento e o volume de negócios de um países, e, consequentemente, seu nível de emprego e perspectivas de desenvolvimento. A percepção do Brasil pela OCDE, que é o clube dos países ricos que o Brasil quer entrar, não é boa”, declarou.

Na ordem, ainda vão se manifestar Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Dias Toffoli. Na última semana, Marco Aurelio avaliou que o placar pode chegar a 7 a 4 contra as prisões em segunda instância. Isso pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba após o TRF-4 aumentar sentença proferida pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Notícias relacionadas


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum