Fórumcast #19
22 de agosto de 2017, 14h38

A água de SP nas mãos dos deputados e deputadas

Assembleia Legislativa de São Paulo vai decidir se Alckmin pode ou não criar holding para administrar o saneamento

Por Luiz Henrique Dias*

Uma Audiência Pública vai debater o futuro da Sabesp, a maior companhia de saneamento da América Latina e uma das maiores do mundo, cujo controle ainda está nas mãos do Governo paulista, e sobre a possibilidade da empresa “se capitalizar” com recursos estrangeiros, de uma forma ainda obscura. Será nesta terça-feira (22), 14h30, na Alesp.

A proposta de se fazer a Audiência surgiu depois de uma verdadeira correria da base governista, na semana passada, para garantir a tramitação do projeto de lei, de autoria do Governo paulista, que permite a venda de ações da Sabesp pertencentes ao Poder Público.

A oposição corre para garantir o debate

A aprovação do projeto ainda não aconteceu porque os deputados e as deputadas do PT, oposição a Alckmin, se colocaram em frente da pauta e seguraram a pressa da turma alckminista, evitando inclusive a aprovação de pareceres em reuniões sem quórum e fora do horário.

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O Presidente da Assembleia Legislativa – que é do mesmo partido de Alckmin – precisou passar pelo vexame de anular uma reunião do Congresso de Comissões por irregularidades e ilegalidades.

“Para que a pressa? O atropelamento da discussão nos faz suspeitar das intenções da proposta” – foi a fala do Deputado Líder do PT, Alencar Santana Braga.

Pressionados, a bancada defensora do Governo viu seu plano balançar e aceitou fazer a audiência, mas pode agir para apenas cumprir o protocolo, pois não parece haver espaço para a discussão.

A ordem veio dada pelo Governador. Só resta ser cumprida.

Promessa é dívida

Alckmin prometeu criar a holding de saneamento, em março, em Wall Street, e vai cumprir seu compromisso com o mercado.

O Governador esteve na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) e se comprometeu com especuladores em criar a holding, através do Programa Estadual de Desestatização (PED).

Cabe lembrar

Os papéis da Sabesp são negociados na NYSE há quinze anos e são a porta de entrada para o capital estrangeiro em São Paulo.

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Nos últimos anos a Sabesp rendeu 893% de lucro aos investidores estrangeiros, muito acima do índice Dow Jones – base da bolsa de Nova York – que não passou de 110% no mesmo período.

A sanha por lucros fez os investidores travarem os investimentos em infraestrutura por anos, levando ao agravamento da crise hídrica em 2014.

Comentário

Na teoria seria assim: o Governo detém maior parte da Sabesp – sócio majoritário – e teria o controle da holding, mantendo a empresa sob as mãos do Estado.

Porém, na prática, o tiro pode sair pela culatra, pois o projeto apresentado não deixa claro quais seriam as garantias do Governo em deter todas as ações ordinárias – com direito a voto – e as restrições aos interesses privados. Assim, com uma manobra financeira bem articulada,

São Paulo poderia perder de vez a Sabesp.

Por isso é preciso o debate.

* Luiz Henrique Dias é professorC gestor público e analista político. 


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