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10 de dezembro de 2019, 21h53

Ainda existem direitos humanos no Brasil?, por Thiago Risso

"Todos os gestos de solidariedade e de companheirismo são uma importante ferramenta de resistência popular para a construção de uma sociedade fundamentada na igualdade, na fraternidade e no respeito à dignidade humana"

Foto: Alan Santos/PR

Por Thiago Risso*

O período das duas guerras mundiais (1914-1918/ 1939-1945) foi marcado pelo medo, pela opressão e pelo totalitarismo. O sofrimento humano foi terrível, milhões de vidas dizimadas e o ódio ditava a política. A destruição causada pelas grandes guerras impulsionou, em 1948, a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia Geral da ONU, que representou uma significativa derrota do autoritarismo.

Todos os seres humanos seriam alçados à condição de cidadãos, dotados de direitos, em igualdade, com dignidade e liberdade, independentemente de sua cor, raça, credo, etnia ou qualquer outra condição.

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Entretanto, apesar de representar um significativo avanço, observamos ao longo do tempo – e nos dias atuais -, múltiplas violações dos direitos humanos. Eram justificadas por inúmeros motivos, mas tinham como pano de fundo o lucro a qualquer custo e, consequentemente, a ampliação do capitalismo. A dominação pelo medo, a promoção da violência, a pressão psicológica que impera nas mídias e redes sociais, fazem parte de um projeto de poder onde o cidadão deve abdicar dos seus direitos para sobreviver.

Após a crise mundial do capitalismo em 2008, era nítido que vivíamos um período de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo. Passados três anos da deposição do governo Dilma, chegamos em um 2019 como um extrato significativo de avanço da desigualdade, da elevação nas mortes dos jovens pobres e negros, da precarização do trabalho, da redução do salário mínimo, da queda brusca da renda e forte subida dos custos da alimentação, transporte e moradia.

Os tempos são obscuros! O fantasma do AI-5, que foi implementado na ditadura militar, voltou a nos assombrar. Tentam nos forçar a aceitar a pauta do mercado para não vivermos uma nova ditadura. O povo na rua seria sinônimo de mobilização e trabalho de base, mas com os recentes pronunciamentos do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes seria sinônimo também deles colocarem o Exército na rua.

As Forças Armadas já estão no poder! Milhares de pessoas pobres e negras morrem todos os anos em decorrência da violência. Definitivamente, não somos todos iguais perante a lei, casas são violadas sem mandados e prisões são feitas sem o devido processo legal. Além disso, os processos eleitorais são alterados por canetadas, candidatos são impedidos de concorrer, de tomar posse ou de governar a todo momento.

A Emenda Constitucional 95, que implementou o novo regime fiscal, tem como objetivo a morte dos direitos sociais. Ela também fere o pacto social implementado na Constituição de 1988 e promove um programa de privatização da coisa pública no país. Os retrocessos são identificados diariamente! A educação, a saúde, a moradia, a cultura e o salário digno voltaram a ser privilégio das classes mais favorecidas. Hoje, qualquer pessoa que faça uma compra no mercado, sente o aumento no preço da carne e dos insumos básicos para uma alimentação de qualidade.

Não temos direitos civis, políticos ou sociais. Por isso me pergunto e quero compartilhar com você: ainda vivemos em um Estado Democrático de Direito? Ainda vivemos uma democracia? Os direitos humanos estão protegidos no Brasil? Essas são reflexões importantes para o momento. Os tanques não estão nas ruas de maneira institucionalizada, mas estão sendo utilizados para a implementação de uma ditadura silenciosa, que está sendo empurrada todos os dias através de cortes e ameaças a mulheres, negros, indígenas, quilombolas e a todos os grupos que fogem do padrão de sociedade branco, hétero, machista e racista.

Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, não temos o que comemorar, mas devemos entender e valorizar os pequenos gestos e atos, que estão presentes em cada reunião política, em cada mobilização, em cada sala de aula, em cada pesquisa, em cada ato de carinho, abraço ou beijo. Todos os gestos de solidariedade e de companheirismo são uma importante ferramenta de resistência popular para a construção de uma sociedade fundamentada na igualdade, na fraternidade e no respeito à dignidade humana. E que possamos adotar ações coletivas para voltarmos a ser um país potente, alegre e acolhedor!

*Thiago Risso é mestrando em Política Social na Universidade Federal Fluminense (UFF)

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

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