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Demora do governo em aplicar a lei que renegocia dívidas de estados e municípios pode frear investimentos da prefeitura de São Paulo, minando a imagem de Fernando Haddad e de seu partido no principal reduto antipetista do Brasil
Por Glauco Faria
Em 2014, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (Lei Complementar 148) que passou a permitir ao Executivo federal aplicar um novo indexador, mais favorável aos estados e municípios, nos contratos entre os entes federativos assinados pela União na década de 1990. Sancionado pela presidenta Dilma, o texto prevê que a aplicação do IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano nas dívidas possa ser substituído pela correção por meio do IPCA mais juros de 4% ao ano.
A medida beneficia 180 municípios e estados. Traduzindo em números, no caso da prefeitura de São Paulo, por exemplo, cuja situação fiscal é precária em função das dívidas contraídas em gestões anteriores, o total devido à União cairia de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, permitindo um ganho de, em média, R$ 1,4 bilhão por ano no orçamento municipal.
Era com esses recursos que o prefeito Fernando Haddad contava para deslanchar projetos e obras planejados para 2015. Entre eles, a operação urbana Mooca-Vila Carioca, prevista no Plano Diretor, 150 quilômetros de corredores de ônibus e obras contra enchentes incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as obras do PAC, aliás, ficam comprometidas, já que as verbas vindas do governo federal precisam de contrapartidas de parte da prefeitura. Assim, até agora, dos R$ 8,1 bilhões que seriam destinados à capital paulista, somente R$ 418 milhões chegaram para execução.
A demora em aplicar a lei já era um temor da administração paulistana, que contingenciou no início do ano 18,5% do orçamento estimado para 2015, de R$ 51,4 bilhões, R$ 8 bilhões de investimentos e R$ 1,5 bilhão das secretarias. À época, a prefeitura calculava que o cenário fiscal assumido por Haddad era ainda pior que o herdado por Marta Suplicy da gestão Celso Pitta, com um comprometimento de R$ 19,8 bi para pagamento de custeio e outros R$ 18,5 bi para despesas com pessoal, além de R$ 5 bilhões em dívidas e precatórios.
A demora em fazer valer a lei foi assumida ontem pela presidenta Dilma, que justificou o problema em função da falta de “espaço fiscal” para sua aplicação imediata. “O governo federal não pode dizer para vocês – o que seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte – que nós temos espaço fiscal para resolver este problema [da renegociação da dívida]. Mas nós estamos dentro da lei, procurando resolver esta questão com acordo com os estados, até porque isso é um problema momentâneo e com todos estes estados nós temos uma parceria estratégica”, disse, conforme matéria do portal G1. Em café da manhã com parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro Joaquim Levy teria solicitado um “prazo mais elástico” para tratar da questão.
Não se sabe o quão “elástico” é o prazo pedido por Levy, mas o fato é que alguns mais prejudicados começam a se mover. Mais uma vez, é do PMDB que vem as reações mais contundentes. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, conseguiu nesta segunda-feira (23) uma liminar na Justiça Federal que possibilita a aplicação da lei de renegociação da dívida com estados e municípios. Na Câmara, na terça-feira (24), um projeto de autoria do deputado Leonardo Picciani (RJ) foi aprovado em votação simbólica com o apoio de todos os partidos, obrigando a União a assinar em 30 dias os aditivos de contrato que mudariam o indexador da dívida.
Pressionado, o governo pode sofrer ainda com uma série de ações judiciais como a impetrada por Paes. Haddad também não deve ficar calado. "Já pagamos boa parte da nossa dívida. Todo prefeito, antes de ser de um partido, é o prefeito da sua cidade. Quando eu luto pela renegociação, eu luto pelo munícipe de São Paulo, que já pagou muito", disse o prefeito ontem, em visita à região de Ermelino Matarazzo. "Os 180 municípios afetados estão muito preocupados com a regulamentação da lei. Vamos colegiadamente levar à consideração da presidenta a angústia de não ver a lei produzir os efeitos desejados", completou.
Em meio a uma projeção de cenário eleitoral que inclui a possível candidatura de Marta Suplicy, que deve abocanhar parte da base eleitoral petista nas periferias, e um aumento da sua rejeição pela associação com o partido na cidade onde o antipetismo é mais forte no Brasil, Haddad conta com a possibilidade de aumentar os investimentos como forma não só de autopreservação, mas de defesa do próprio PT na capital paulista. O ajuste fiscal nos moldes atuais pode não só prejudicar diversas gestões pelo Brasil como comprometer o futuro político de uma das principais apostas do partido para renovar a imagem da legenda. Não é pouca coisa.
Foto: José Cruz/ABr