O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na manhã desta quinta-feira (28) contrária à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Com o voto do ministro Carlos Horbach, realizado na manhã desta quinta-feira (28), houve consolidação do placar, que neste momento está 4×0.
Apesar do resultado irreversível, esse julgamento, ainda que não leve à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pode trazer benefícios em termos de regulação do uso de redes nas eleições de 2022.
Foi neste sentido que o ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu voto ao se referir às "milícias digitais" que, para o magistrado, atuam nas redes para desestabilizar o sistema eleitoral e a democracia.
"O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil", alertou Moraes.
Em outro momento, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral não vai "admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamento espúrios não declarados. A partir de interesses econômicos não declarados e que estão sendo investigados, pois aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo", criticou.
O ministro Alexandre de Moraes assume a presidência do TSE no ano que vem.
Julgamento deve gerar efeitos para a próxima eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (26), o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral em 2018.
As ações analisadas pelo tribunal foram apresentadas ainda em 2018 pela coligação “O Povo Feliz De Novo”, que tinha Fernando Haddad (PT) como candidato à presidência.
Na primeira, a chapa de Bolsonaro e Mourão é acusada, junto com o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket e WhatsApp, de irregularidades na contratação de serviços de disparos de mensagens em massa. Na outra, a coligação de Haddad aponta que a campanha de Bolsonaro, junto a empresas, usou de forma fraudulenta nomes e CPFs de idosos para registar chips de celular e garantir os disparos ilegais de mensagens, que envolviam fake news e ataques contra adversários.
Ao proferir seu voto, o relator Luís Felipe Salomão reconheceu que as provas apresentadas nas ações “demonstram que ao menos desde o início da campanha [de Bolsonaro] o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante uso de ferramentas tecnológicas”, assumindo que houve uso indevido de mídias sociais, como WhatsApp, para promover ataques a adversários e desequilibrar o processo eleitoral.
O ministro, ainda que tenha reconhecido irregularidades na estrutura de comunicação da chapa de Bolsonaro, porém, votou contra a cassação pois, segundo ele, não foi possível “comprovar a gravidade do caso” com relação ao alcance desta conduta, isto é, os efeitos que isso possa ter gerado no eleitorado.
Vai acabar em pizza?
De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que é especialista em Direito Eleitoral, “cassar um mandato presidencial seria inédito e nada simples”. Ele vai na linha do que foi argumentado por Salomão. “Depende muito das provas que foram produzidas e também da chamada gravidade da conduta, exigida para que a justiça eleitoral casse um mandato. Ou seja, não basta um ilícito eleitoral (que pode ser constatado hoje), isso envolve uma análise complexa de proporcionalidade, da responsabilidade do candidato, da repercussão da ilicitude sobre o processo eleitoral”, disse à Fórum.
O advogado explica que ainda há muitos pontos da investigação que não vieram à público pois envolvem fatos sigilosos e que, no início do inquérito, “não foram produzidas provas consideradas essenciais para analisar a responsabilidade da campanha sobre o que foi denunciado, como buscas e apreensões na sede das empresas de disparo”.
“É difícil prever um resultado, mas a essa altura é mais provável que o TSE entenda por deixar as coisas como estão para as eleições do ano que vem”, atesta Peccinin.
O especialista pondera, contudo, que “independente do resultado”, o julgamento é importante para o TSE “porque irá indicar a postura da corte em relação às eleições de 2022. Isso, de fato, já começou a ser configurado.
Apesar de votar contra a cassação, o ministro Luís Felipe Salomão sugeriu que o tribunal firme um entendimento de que o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação e ataques a adversários, configure abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, que já poderia ser utilizado a partir do próximo pleito.