O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) construiu, em parceria com movimentos sociais, um Projeto de Lei para regulamentar a residência em área profissional de saúde. Essas residências, que na prática da saúde já existem há mais de 60 anos, ainda não foram regulamentadas.
A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS. O PL propõe que, após regulamentação, se agregue o histórico percentual de 30% pago a título de auxílio alimentação, moradia e deslocamento (valores que não existem hoje e precarizam as residências em UBS, gestão e regionalizadas).
Para o deputado "O bom cuidado à saúde não depende apenas de médicos ou de profissionais isolados. Juntar todas as profissões para atender e aprender juntas têm sido uma das estratégias mais efetivas para dar qualidade ao cuidado às pessoas. Sei disso por ter sido Ministro e ser professor de residência com 8 profissões juntas da saúde. Precisamos proteger a residência multiprofissional da sanha destruidora de Bolsonaro."
As residências em área profissional da saúde (multiprofissionais ou uniprofissionais) voltadas para a educação em serviço envolve, atualmente, 15 categorias profissionais (enfermagem, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, serviço social, ciências biológicas, entre outras), devendo haver margem percentual de inclusão de quaisquer categorias relevantes para cada programa. Em particular áreas remotas, orientadas às populações de floresta, das águas e do campo.
Desde o início da pandemia da Covid-19, os residentes tiveram papel fundamental na ampliação da cobertura assistencial em todos os níveis de atenção, fortalecendo o cuidado com usuários do Sistema Único de Saúde.
A criação de uma legislação que garanta subsídios para o financiamento dessas residências é, também, a garantia de cuidado especializado para a população brasileira no SUS.