O senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado de Jair Bolsonaro, protocolou nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial para blindar o aumento salarial de militares da medida, que busca controlar as despesas para preserar o teto de gastos.
Segundo reportagem de Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, no jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (25), o texto atual veda a concessão de aumento, vantagem ou reajuste a servidores, exceto aqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado e aqueles decorrentes “de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional”.
Com a nova proposta, o senador, que acompanhou Bolsonaro em visita ao Acre nesta quarta-feira (24), troca o trecho que falda dos reajustes decorrentes “de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional” por “determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo”.
A alteração beneficia os militares das Forças Armadas porque eles tiveram uma reestruturação de carreira, com aumentos salariais, aprovada em dezembro de 2019, que prevê reajustes e adicionais que serão pagos entre 2022 e 2023.