Anistia divulga relatório sobre situação dos direitos humanos

A organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI) divulgou quarta-feira, 23, seu Informe 2007, estudo anual no qual analisa a situação dos direitos humanos em todo o mundo. O Informe, referente ao ano de 2006, apresenta dados de 153 países em cinco áreas chaves: violência contra as mulheres, armas sob controle, pena de morte, tortura […]

A organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI) divulgou quarta-feira, 23, seu Informe 2007, estudo anual no qual analisa a situação dos direitos humanos em todo o mundo. O Informe, referente ao ano de 2006, apresenta dados de 153 países em cinco áreas chaves: violência contra as mulheres, armas sob controle, pena de morte, tortura e terror, e justiça internacional.

O Informe 2007 mostra um mundo assolado pelos conflitos armados, a repressão e a discriminação. Segundo a Anistia Internacional, os organismos de direitos humanos são uma ferramenta de luta contra todas as formas de violência e devem estar “unidos em uma convicção compartilhada de que toda solução duradoura deve fundamentar-se nos direitos humanos, e em sua determinação de defender os direitos de todas as pessoas”.

Segundo o Informe da AI, o mundo atual é um lugar em que as mulheres “estão em permanente perigo” de serem vítimas de violência. Pelo menos uma, em cada grupo de três mulheres, já foi agredida, obrigada a manter relações sexuais ou sofreu um outro tipo de abuso. Na maioria dos casos, essa violência é cometida por um parente ou conhecido da vítima.

As mulheres, juntamente com as crianças, são também as maiores vítimas do tráfico de seres humanos. Cerca de dois milhões de pessoas por ano são levadas de seus países de origem para serem exploradas no exterior por redes de traficantes. Na América Latina, no Caribe, na Europa Central e Oriental, na Ásia e na África Ocidental estão a maioria dos 127 países emissores. A maior parte dos 137 países receptores está localizada na Europa Ocidental, na Ásia e na América do Norte.

Nos países que viveram situação de conflito em 2006, cerca de 70% das vítimas eram de pessoas não envolvidas no confronto. As mulheres e as crianças foram, mais uma vez, as maiores afetadas. Em Dafur (Sudão), onde desde 2003 se vive em grave conflito, milhares de mulheres e crianças sofreram violações e outras formas de violência sexual. Mas ninguém foi condenado na região por essas atrocidades cometidas.

Para enfrentar a violência contra a mulher a Assembléia Geral das Nações Unidas, de 18 de dezembro de 1979, adotou e abriu à assinatura, ratificação e adesão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, mas até hoje ela só foi ratificada por 185 Estados. 62 deles o fizeram com reservas e outros nove ainda não o assinaram. Os Estados Unidos não a ratificou, apesar de ter assinado.

Já o Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas, ainda está colhendo propostas para sua elaboração. 153 governos votaram para que se começasse a trabalhar na elaboração do tratado, 24 se abstiveram. E os Estados Unidos votou contra a elaboração. Regiões como a América Latina, a África, o oriente Médio e a Ásia gastam, em média, 22 bilhões de dólares por ano com a compra de armas. Dinheiro equivalente a seria suficiente para alfabetizar a toda a população infantil dos países dessas regiões e reduzir a mortalidade infantil em dois terços até 2015.

As armas de pequeno porte, comercializadas em inúmeros países sem grandes exigências, são, segundo o Informe 2007, responsáveis por 85% dos homicídios reportados à Anistia. 60% dessas armas de fogo estão em mãos particulares.

A Pena de Morte ainda está presente na lei de vários países como: Estados Unidos, China, Irã, Iraque, Paquistão e Sudão, que são responsáveis por 91% do total de execuções no mundo. Em 128 países não se tem mais pena de morte, seja por determinação da lei, seja por prática. E 99 países aboliram a pena de morte por delitos comum. Só no ano passado, 3.861 pessoas foram condenadas a morte em 55 países. Outras 20 mil estão na fila para condenação em todo o mundo. Também em 2006, 1.591 pessoas, em 25 países, foram executadas.

Em relação à tortura, o Informe 2007 apurou que em 102 países se registraram casos de tortura e maus tratos cometidos pelas forças de segurança, a polícia e outras autoridades do Estado. E até 2006, 144 Estados ratificaram a Convenção contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O Informe denunciou também que 57 países mantém em cárcere presos de consciência.

A chamada “Guerra contra o terror” está no Informe com graves denúncias de violações aos direitos humanos. Só na prisão ilegal de Guantánamo estão detidos 400 pessoas de 30 nacionalidades. Cerca de 200 presos já fizeram greve de fome desde a abertura da prisão para denunciar a irregularidade do local e as más condições. 40 presos tentaram suicídio. Além dos presos em Guantánamo, um número desconhecido de pessoas estão detidas em centros secretos de todo o mundo.

O Informe 2007 traz ainda dados da Corte Penal Internacional (CPI) em que 100 países assinaram “acordos de impunidade” com os Estados Unidos, o que impede que os cidadãos estadunidenses sejam processados. A CPI ditou, em 2006, seis ordens de detenção e está investigando três situações no norte de Uganda; na República Democrática do Congo e em Darfur.

Segundo o Informe 2007, no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, 161pessoas foram investigadas por violações graves do direito internacional humanitário. No Tribunal Especial para Serra Leoa, 10 pessoas estão sendo julgadas atualmente; são acusados de crimes de guerras, violações ao direito humanitário internacional e crimes de lesa humanidade. Todos os réus se declaram inocentes. O Tribunal Penal Internacional para Ruanda ditou 27 sentenças para 33 pessoas.

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