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De acordo com relatório anual da entidade, respostas de Estados a grupos armados têm aprofundado crises humanitárias em vez de solucioná-las. Organização pede ainda a renúncia ao direito de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU em casos de genocídio e atrocidades em massa
Por Glauco Faria
A Anistia Internacional divulga nesta quarta-feira (25) seu relatório anual que analisa a situação dos direitos humanos em 160 países durante 2014 e o resultado que será mostrado é mais que preocupante. De acordo com o documento, caso as respostas dos Estados à ação de grupos armados siga na mesma toada do ano passado, mais populações civis podem ser forçadas a viver sob o controle destes grupos havendo, ao mesmo tempo, um agravamento das “ameaças à liberdade de expressão e de outros direitos, incluindo violações causadas por novas leis draconianas de antiterrorismo e injustificada vigilância em massa”.
“Enquanto a influência de grupos como o Boko Haram, Estado Islâmico e Al Shabaab transborda as fronteiras nacionais, mais civis são forçados a viver sob o seu controle quase estatal, sujeitos a abusos, perseguições e discriminação”, avalia Anna Neistat, diretora sênior de pesquisa na Anistia Internacional. “Os governos devem parar de fingir que a proteção de civis está além de seu poder e ajudar a reverter a maré do sofrimento de milhões. Os líderes devem abraçar uma mudança fundamental na maneira com que respondem a crises ao redor do mundo”, acredita.
Segundo o relatório, grupos armados paraestatais cometeram abusos em ao menos 35 países em 2014 e, além das ações governamentais nesses locais terem sido ineficazes, a ausência da comunidade internacional na solução dos conflitos é outro fator que chama a atenção. “O que a gente está destacando, avaliando a área internacional, é que o mundo vive uma espiral de violência que leva ao aprofundamento de crises humanitárias, principalmente na África e na Ásia”, sustenta Maurício Santoro, cientista político e assessor da Anistia Internacional. “Os cenários de Síria, Paquistão, República Centro-Africana não são novidade, mas há um aprofundamento destas crises, em especial na questão dos refugiados.”
No que diz respeito aos refugiados, o relatório afirma que hoje o mundo vive uma das suas piores crises da História, com milhões de pessoas fugindo de perseguições e situações de violência, incluindo-se aí 4 milhões somente na Síria. “Temos criticado o papel das Nações Unidas e das potências ocidentais, EUA e União Europeia, principalmente pelo não atendimento às necessidades de refugiados, com a instituição de políticas que fecham as portas para essas pessoas como no caso dramático do Mar Mediterrâneo”, diz Santoro. “Em 2014, estima-se que três mil pessoas tenham morrido tentando atravessar da África ou do Oriente Médio para a Europa. É quase um 11 de Setembro só em mortes de migrantes e refugiados, fora os deslocamentos que ocorrem em outras regiões.”
O papel da ONU e os armamentos
A dramática situação da Síria seria uma das principais expressões da incapacidade da Organização das Nações Unidas (ONU) em intervir em cenários de graves violações de direitos humanos. Assim como em outros episódios, como o dos ataques israelenses à Gaza, medidas mais efetivas deixaram de ser tomadas em função de conveniências políticas, com vetos de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Em função disso, o relatório pede que, em situações de genocídio ou de atrocidades em massa, os países que têm poder de veto abram mão dessa prerrogativa.
“Ao renunciar aos seus direitos de veto, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança dariam à ONU mais possibilidades de tomar medidas para proteger civis quando vidas estão em grave risco, e enviariam uma mensagem aos autores de violência: o mundo não ficará em silêncio enquanto atrocidades são cometidas”, explica Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
No documento, a organização faz um apelo a todos os Estados, em especial aqueles que são grandes produtores de armas como EUA, China, Índia, Israel, Rússia, Canadá e Rússia, que ratifiquem o Tratado de Comércio de Armas, que entrou em vigor em 25 de dezembro do ano passado – o Brasil também não ratificou o acordo ainda. Para a entidade, o fluxo de armas tem sido um dos principais responsáveis pelo cenário de violência em diversos países, já que boa parte do arsenal negociado acaba sendo usado contra populações civis.
“Esse tratado proíbe a compra, venda ou transferência de armas para países que estão engajados em graves violações da Lei de Guerra como os ataques contra civis. Existem tratados contra armas de destruição em massa, que são muito graves em função dos danos que podem causar, mas a maioria das violações de direitos humanos são feitas com armamento convencional. Não havia instrumento multilateral pra cobrir essa lacuna, é um avanço importante”, afirma Santoro.
Foto: Anistia Internacional