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28 de agosto de 2019, 15h47

Anulação de sentença de Moro pelo STF faz defesa de Lula apresentar novo HC

Os advogados do petista argumentam que, assim como no caso de Bendine, ex-presidente do BB que teve a sentença de Moro anulada pela falta do amplo direito de defesa, Lula também não pôde se defender após delações premiadas

Lula (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram nesta quarta-feira (28) um novo pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na decisão tomada na Segunda Turma nesta terça-feira (27), em que os ministros anularam a condenação de Sérgio Moro contra o ex-presidente do BB e da Petrobrás, Alberto Bendine, por não garantir que a defesa desse sua posição após as delações premiadas. Segundo os advogados de Lula, aconteceu o mesmo com o ex-presidente.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, a defesa de Lula pediu a extensão da anulação de condenação também para o ex-presidente. Os advogados do petista argumentam que, assim como no caso de Bendine, o ex-presidente não pôde se defender após delações premiadas. Os defensores já tinham apresentado essa reclamação a outros tribunais, mas decidiram levar pela primeira vez ao STF devido à decisão de terça-feira (27).

“Tal como no caso Bendine, o ex-presidente Lula não teve a oportunidade da última palavra nos processos de Curitiba após ter sido indevidamente acusado por delatores. Essa situação é incompatível com a garantia constitucional da ampla defesa”, declarou o advogado Cristiano Zanin.

Na votação da Segunda Turma do STF, o placar ficou em 3 a 1 a favor de Bendine, anulando a condenação e criando jurisprudência sobre a questão das delações. “O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que votou a favor da anulação.

Dirceu e Vaccari

Advogados do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari estão avaliando se também impetram um pedido de habeas corpus no STF com a mesma justificativa. O criminalista Roberto Podval, que faz a defesa de Dirceu, elogiou a decisão do Supremo e afirmou que ela abre a possibilidade para um habeas corpus em nome de Dirceu apenas para que a questão seja abordada.


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