Fórumcast #20
14 de maio de 2016, 17h52

Apeoesp: Governo Alckmin instaura estado policial em São Paulo

Em artigo, a presidenta do Sindicato dos Professores denuncia e repudia a violência policial ilegal praticada contra estudantes que ocupavam prédios de escolas técnicas (ETECs) e outras unidades escolares

Por RBA, com informações do artigo de Maria Izabel Azevedo Noronha

“Governo Alckmin instaura estado policial é São Paulo” diz o título da nota divulgada nesta sexta-feira (13) pela presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha. No texto, ela denuncia e repudia de forma veemente a violência policial ilegal praticada pelo governo do Estado de São Paulo contra os estudantes que ocupavam prédios de escolas técnicas estaduais (Etecs) e outras unidades escolares e diretorias de ensino para reivindicar merenda de qualidade, instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a máfia da merenda e melhores condições de ensino.

“A pessoa que exerce sua liberdade de pensamento não pratica um ilícito, pelo contrário: está amparada por um direito constitucional. Sua prisão se constitui violação do direito, sobretudo se não decorrer de ordem judicial ou situação de flagrante delito”, afirma a presidenta da Apeoesp, depois de citar o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de manifestação de pensamento; o princípio da legalidade, segundo o qual “ninguém é obrigado a fazer algo ou deixar de fazer senão em virtude da lei”; e a vedação à prisão de qualquer indivíduo, senão em situação de flagrante delito ou por determinação judicial.

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“A polícia militar não pode ser usada para garantir a posse de algum bem. Ela serve ao cumprimento da lei ou de ordem judicial. O estado possui o monopólio da força. No entanto, isso não autoriza a dispor dela como bem quiser. Deve obedecer à lei, ao poder judiciário e acima de tudo assegurar os direitos humanos”, afirma.

“O argumento de que o poder público está exercendo seu direito à propriedade e, por conta disso, não dependeria de ordem judicial é uma falácia. O direito à propriedade tem uma condicionante fundamental: toda propriedade deve atender à sua função social. A reivindicação dos movimentos vai justamente nesse sentido. As escolas técnicas e as demais escolas do estado de São Paulo estão sucateadas. A questão da falta de merenda ou sua precariedade se inserem dentro deste contexto, não é a única reivindicação, mas o exemplo extremo de que se chegou ao descaso com a educação pública em nosso estado.”

“Gravíssimo também é que esta forma autoritária de pensar e agir e já se tornou norma dentro da própria Secretaria de Educação, como atesta o documento interno de uma diretoria de ensino que encaminhamos em anexo. Está em curso a instauração de um estado policial que pretende sufocar todo e qualquer movimento social. A sociedade não pode permitir”, defende.

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O documento traz procedimentos para os dirigentes das escolas frente a ocupações. Uma das recomendações diz: “Na iminência de uma tentativa e a efetiva ocupação, solicitar ao comandante da companhia local a presença de uma viatura policial militar durante todo o período diurno, vespertino, noturno que antecede a data da invasão”. Ou ainda: “Em risco real de ocupação, trancar todas as dependências possíveis, solicitar apoio da Diretoria de Ensino e acionar 190”.

Confira a íntegra da nota.

Foto: Marlene Bergamo/Jornalistas Livres


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