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28 de junho de 2016, 16h30

Apologia à tortura: Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Bolsonaro

O parlamentar é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de apologia ao crime de tortura por homenagear o coronel torturador Brilhante Ustra durante a sessão de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff; parlamentar descarta a possibilidade de sofrer sanção e cita imunidade parlamentar

Por Agência Brasil

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou nota sobre a instauração de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e disse que não deverá sofrer qualquer sanção.

Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo PV – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura.

Na nota, Bolsonaro cita a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e descarta sofrer sanção por causa da menção ao coronel na sessão do impeachment.

“O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamenatar, proferida em plenário na Câmara dos Deputados”, diz a nota.

“A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art.53 da Constituição Federal”, acrescenta.

Bolsonaro critica ainda o PV que, segundo ele, é um partido que apresenta com frequência denúncias contra “parlamentares que os incomodam”.

No prazo de duas sessões, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB).

Foto: Câmara dos Deputados


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