Recessos ampliados, confrontos acalorados e votações que vararam a madrugada não foram suficientes para a produção legislativa de 2014. Previsão é de dias difíceis na Câmara e no Senado a partir de 2 de fevereiro
Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual | Foto: Arquivo/RBA
Com as sessões tumultuadas por períodos de “recesso branco” por conta da Copa do Mundo e das eleições e por fortes embates entre base aliada e oposicionistas durante a votação de matérias encaminhadas pelo Executivo, o Congresso Nacional viveu um ano complicado e de baixa produtividade em 2014, mas a expectativa para 2015 é de cenário ainda mais sinuoso. A opinião é de deputados, senadores, cientistas políticos e instituições que costumeiramente analisam a produtividade e o comportamento do Legislativo brasileiro. Eles apontam variados fatores para que tanto parlamentares como o governo prevejam tempos difíceis na Câmara e no Senado a partir de fevereiro.
O retorno de lideranças da oposição com experiência legislativa, que nos últimos tempos estiveram fora, consiste em um desses fatores porque devem ampliar o debate. Outro é a pulverização das bancadas, que serão formadas por maior número de partidos com menor número de integrantes cada um. A tendência conservadora, com maior número de integrantes das bancadas ruralista e evangélica, é apontada como outro fator.
Contribuem para este cenário a disputa acirrada para a troca de composição das mesas diretoras das duas Casas, a tendência de formação de novos blocos partidários e, para completar, a resistência dos parlamentares em apreciar medidas provisórias (MPs). Antes mesmo de iniciar o novo governo, a presidenta Dilma Rousseff já publicou duas delas (referentes a mudanças nas regras de concessão para seis benefícios trabalhistas e previdenciários), que devem ser protocoladas no primeiro dia dos trabalhos do Congresso, em fevereiro.
Para completar, o ano de 2014 foi considerado o de menos produtividade do Legislativo brasileiro nos últimos 20 anos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Como resultado, o Congresso deixou várias matérias tidas como importantes para ser avaliadas a partir de agora.
Fizeram parte do pacote de propostas concluídas entre janeiro e dezembro, cuja aprovação foi considerada positiva para o país, dentre outras, o marco civil da internet, o estabelecimento de um piso nacional para os agentes de saúde, a lei que estabelece sistema de cotas raciais para o concurso público, a expansão do programa Super Simples para empresas da área de serviços e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do comércio eletrônico.
Mas a reforma política, que teve anteprojeto elaborado por uma comissão especial na Câmara no final de 2013 e foi pedida pelas manifestações naquele ano, continuou sem andamento. O mesmo ocorreu com o projeto de lei referente à regulamentação das atividades de terceirização – que representa um perigo, segundo representantes sindicais, da forma como se encontra – ou com o PL sobre biografias não autorizadas (que até caminhou, mas não conseguiu ser concluído na legislatura que está encerrada). Mesmo matérias amplamente comemoradas terminaram decepcionando setores da área, como a PEC que institui o crime de trabalho escravo e penaliza os empregadores que o praticam.
Trabalho escravo
No apagar das luzes do ano, enquanto tramitava o projeto de regulamentação da PEC, em outra seara, durante apreciação do Código de Processo Penal (CPP), o relator do CPP na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Vital do Rego (PMDB-PB), acatou emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores. A proposta ainda está sendo apreciada em sua integralidade, mas mostra o tamanho da encrenca que será a prestação de contas deste tema pelos parlamentares junto à sociedade, durante a retomada dos trabalhos.
Os parlamentares também votaram, em 2014, vários temas da chamada “pauta bomba”, assim conhecidos por impactarem direta e fortemente nas contas públicas. Foi assim com a aprovação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do orçamento impositivo e da aprovação de projetos que criam novos municípios – este último, aprovado pelo Congresso e vetado posteriormente pela presidenta Dilma em meio a forte batalha que contou até mesmo com o apoio de parlamentares da base aliada à derrubada do veto (o que terminou não acontecendo).
Deputados e senadores aprovaram ainda, nos últimos dias de trabalho, o Plano Nacional de Educação, o novo Código de Processo Civil, a obrigatoriedade de instalação de defensorias públicas em todas as comarcas do país e conseguiram impedir a votação da PEC que repassava para o Congresso a responsabilidade de demarcação das terras indígenas – tida como um retrocesso para o país por entidades com atuação voltada para a área. A PEC terminou arquivada, depois de debates intensos na comissão que analisava a matéria e confrontos entre índios e seguranças da Câmara dos Deputados.
As brigas consideradas mais emblemáticas foram vistas após as eleições, durante as discussões do projeto revogando o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aprovação da meta de superávit. Terminou em “1 a 1” a batalha “governo x oposição”, se considerados esses dois quesitos. O governo, depois de intensa mobilização da base aliada, conseguiu alterar o superávit, em meio à proibição da entrada de manifestantes no Congresso e de confusão nas galerias do plenário envolvendo, inclusive, parlamentares.
Já a PNPS, considerada uma estratégia importante para consolidar o diálogo com os movimentos sociais, terminou sendo derrubada pela oposição, mesmo em meio a trabalho dos líderes governistas no sentido de manter a política. Muito mais, porque foi vista como uma afronta ao Legislativo, o fato de o Palácio do Planalto instituir a medida por um decreto em vez de encaminhar projeto de lei para seguir rito normal de apreciação na Câmara e no Senado.
O saldo de tanto barulho, se por um lado é visto por muitos como algo positivo para a democracia, terminou acarretando num pacote pesado de votações para este ano. Ficaram para ser votados o Código de Processo Penal (CPP), o estatuto da família, o estatuto do desarmamento (que é objeto de ampla discussão entre as entidades de defesa dos direitos humanos e a “bancada da bala”, formada por parlamentares que receberam financiamento de empresas armamentistas).
'Caixa de ressonância'
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), apesar de tudo, o balanço de 2014 deve ser considerado positivo porque no último ano, a seu ver, o Congresso Nacional intensificou o processo de diálogo com a sociedade na discussão de suas proposituras. “A população é crítica e o Congresso tem dialogado muito com todos os setores, cumprindo o seu papel de debater as matérias em tramitação. E a ampliação desta atuação é muito importante e significativa”, ressaltou.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acha que a dificuldade observada nos últimos tempos decorre do fato do Congresso ser a "caixa de ressonância do país, do povo brasileiro". "Recepcionamos uma carga grande de expectativas dos cidadãos e das instituições muito maior do que a nossa capacidade”, afirmou Hauly, ao explicar o motivo de tantas matérias terem sido deixadas de lado durante as votações de 2014. “O problema é que o nosso parlamento não é autorresolutivo, ele é totalmente dependente do Executivo. É um dos mais fracos parlamentos do mundo, porque aqui não governamos, somos um apêndice da democracia, meramente autorizativos. Nos Estados Unidos, por exemplo, os deputados são muito mais fortes”, enfatizou.
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES), vice-líder do PSB na Câmara, acha que o ano de 2015 precisa ser marcado pela retomada de discussões consideradas como estruturantes, como é o caso das reformas. “Em 2014 não conseguimos chegar lá. Tínhamos que ter feito a reforma política, discutir as reformas fiscal e tributária – esperadas há anos –, mas isso não foi feito. São itens fundamentais a serem tratados e da maior urgência. Ainda por cima, se por um lado podemos apontar como positivas aprovações como a do Código de Processo Civil, lembramos de imediato que ficou sem avançar o Código de Processo Penal. Mesmo tendo no meio uma campanha eleitoral deveríamos ter caminhado bem mais e isso não aconteceu”, avaliou.
Mas a maior crítica ao Congresso Nacional em 2014 não partiu da sociedade. E sim, de uma análise empírica, realizada pelo Diap. O departamento constatou que no ano passado foram aprovadas e transformadas em norma jurídica apenas 101 leis ordinárias, nove emendas à Constituição e cinco leis ordinárias. Das leis ordinárias, 76 foram aprovadas em plenário e 30, conclusivamente, nas comissões permanentes das duas Casas do Congresso. Além das 76 aprovadas em plenário, também foram aprovadas, em dois turnos na Câmara e no Senado, nove emendas à Constituição.
“Foi um resultado decepcionante”, afirmou o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, do Diap, para quem a qualidade, assim como a quantidade, ficou bem aquém das expectativas da população, especialmente após as manifestações de junho de 2013.
Segundo ele, quanto ao conteúdo, talvez com exceção das leis tributárias, destinadas à política anticíclica para reduzir os efeitos da crise sobre o setor produtivo, e de umas outras que não chegam a três, as leis aprovadas são de pouca importância.
O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, que há mais de duas décadas estuda o trabalho do Legislativo brasileiro, observa que os parlamentares estão habituados a trabalhar “a todo vapor” em anos ímpares, já que, de dois em dois anos, há eleições no país. “Temos esse esvaziamento de dois em dois anos, o que atrapalha bastante o andamento da atividade parlamentar”, disse.
Tudo isso ainda pode ser acirrado, em meio aos trabalhos previstos para 2015, com a perspectiva de o Congresso vir a ter uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Na última semana, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deixou claro que não descarta a recriação desta CPI. “Teremos um novo parlamento e não sabemos o que vai acontecer a partir do dia 2 de fevereiro. O Congresso começará a funcionar com cerca de 45% de renovação da Câmara e um terço de renovação no Senado. É uma nova base e um novo momento", colocou.
São muitas as expectativas, em meio a uma agenda que não permite desatenção. Sobretudo para deputados e senadores que, por conta própria, decidiram aumentar recentemente seus salários para R$ 33 mil. Com o aumento do salário mínimo para R$ 788, o valor corresponde a 43 vezes os vencimentos dos trabalhadores brasileiros mais humildes. “Há muita coisa para fazer e está na hora desse povo trabalhar mais e mostrar serviço. Para que façam valer estes salários que sairão dos nossos bolsos”, frisou a engenheira civil Andrea Andrade.