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02 de fevereiro de 2012, 09h48

Após 23 anos, caso Fazenda Ubá continua impune

Hoje, 27, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), realiza, em Washington (EUA), uma audiência sobre o Caso Fazenda Ubá, quando trabalhadores rurais tiveram suas casas queimadas e foram brutalmente assassinados por pistoleiros. As investigações começaram em 1985, ano em que os assassinatos ocorreram, mas o processo penal foi prejudicado por inúmeros vícios e irregularidades, o que permitiu a impunidade dos responsáveis.

Entidades de direitos humanos consideram esse tipo de impunidade um padrão de violação de direitos humanos em crimes cometidos contra trabalhadores rurais no sul do Pará. No caso em questão, dois dos assassinos fugiram e o mandante do crime responde em liberdade ao processo que já dura mais de 23 anos.

O caso da Fazenda Ubá foi levado à CIDH em 1999 pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que participam da audiência de hoje. As entidades solicitaram que a Comissão reconhecesse a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos das vítimas assassinadas na Fazenda Ubá, bem como de seus familiares.

Em dezembro de 2002, a CIDH diferiu sua decisão de admissibilidade até o debate de decisão de mérito. A audiência do caso Fazenda Ubá tem como objetivo apresentar observações quanto ao mérito do processo internacional bem como depoimentos dos familiares das vítimas.

O julgamento poderá acompanhado pelo site: http://www.oas.org/OASpage/live/OASlive.asp?lang=PORH

(Com informações da agência Adital)


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