Foi uma perda". É assim que Sandra Maria da Silva, presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, define a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, votado na quarta-feira passada (09) na Câmara dos Deputados. Agora, o Projeto de Lei (PL) 6.264/05 - que excluiu, dentre outros pontos, o inciso que definia quem eram os remanescentes de quilombos - retornará ao Senado e, depois, será enviado à sanção presidencial.
A aprovação do Estatuto foi resultado de um acordo entre deputados do governo e oposição, que acabou modificando o texto original. Para Sandra Maria, essa aprovação representou um retrocesso na luta não só dos quilombolas, mas também da população negra.
Isso porque, além da retirada da definição de quem eram os remanescentes de quilombos, ainda se retirou do texto original a obrigatoriedade de reservas de vagas nas universidades para alunos negros e do estabelecimento de cotas para negros na indústria cinematográfica e televisiva. "Não temos o que comemorar", desabafa.
De acordo com a presidente da Federação, as alterações no Estatuto foram realizadas mesmo sem que a maioria concordasse. "A bancada ruralista é muito forte", comenta. Para ela, isso aconteceu porque os negros, apesar de serem muitos, não detêm o poder. "Somos muitos, mas somos fracos. A máquina administrativa não está a nosso favor", afirma.
Entretanto, segundo a presidente, os dez anos de lutas pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial não ficaram em vão. Agora, a luta é fazer com o que Senado não aprove a proposta do jeito que está. Para isso, de acordo com ela, lideranças negras e quilombolas já preparam mobilizações em Brasília para pedirem aos senadores que não aprovem o texto com as alterações. "Do jeito que foi aprovado, não representou avanço para ninguém", conclui.
Pontos aprovados
Apesar das perdas, a proposta do Estatuto da Igualdade Racial aprovada representou, para alguns, um avanço para a população negra. Dentre os pontos aprovados, estão: a fixação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a inclusão de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil no currículo do ensino fundamental, o incentivo a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros.
A PL 6.264/05 ainda reconhece a capoeira como esporte de criação nacional, devendo o Estado garantir o registro e a proteção, inclusive dando recursos públicos para essa prática; e fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Com informações da Agência Câmara. Publicado originalmente na Adital.