A hora e a vez de Aras: CPI entrega relatório para PGR

A Procuradoria-Geral da República já possui estratégia para dar prosseguimento ao relatório final; veja aqui

Na noite desta terça-feira (26) a CPI da Covid encerrou os seus trabalhos ao votar e aprovar o relatório final que, além dos mais de 60 indiciados por algum tipo de crime na gestão sanitária da pandemia, indiciou o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade.

O próximo passo será entregar o relatório final ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o que deve ser feito de maneira presencial, nesta quarta-feira (27).

Por sua vez, a PGR já tem um levantamento feito dos procedimentos a serem adotados e áreas do Ministério Público Federal (MPF) para destinar fatias do relatório final da CPI da Covid.

Foro privilegiado

Alguns dos indiciados possuem foro no Supremo Tribunal Federal (STF), são eles: o presidente Jair Bolsonaro e seus quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Os filhos do presidente também possuem foro no STF: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As acusações contra ele que podem ser compreendidas como improbidade administrativa teriam como destino a primeira instância da Justiça Federal.

Temor pelo arquivamento

O alto escalão da CPI, o chamado “G7”, teme pelo arquivamento automático das acusações por Aras. Tal temor não se dá sem base, visto que o PGR atua em favor do presidente Bolsonaro.

Em todo caso, Augusto Aras terá de se pronunciar diante do levantamento de provas colhidas pela comissão e também dos crimes apontados no texto final: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

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Por fim, cabe destacar a imputação do crime contra a humanidade atribuído ao presidente Bolsonaro, o que levará o encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, que deve ser apurado pelo Congresso Nacional e que pode resultar em um processo de impeachment.

Relatório aprovado

Os membros da CPI do Genocídio aprovaram nesta terça-feira (26), por 7 a 4, o relatório final que acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes. Acusações contra Bolsonaro vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.

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Votaram a favor do relatório os senadores: Omar Aziz (PSD/AM), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Renan Calheiros (MDB/AL), Eduardo Braga (MDB/AM), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Otto Alencar (PSD/BA) e Humberto Costa (PT/PE). Votaram contra: Luis Carlos Heinze (PP/RS), Eduardo Girão (Podemos/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Jorginho Mello (PL/SC).

“Esse país vai superar esse momento”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, em discurso de encerramento dos trabalhos. “Esse relatório foi esperado como resposta a um clamor de milhões de brasileiros desde que a pandemia nos assolou”, afirmou.

Ao realizar a leitura do texto final, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que “foi um relator da vontade majoritária”. “Vimos crimes aterradores, barbaridades desumanas, o escárnio com a vida, o desprezo com a dor. Esse período será tristemente lembrado como o de maior rebaixamento civilizatório do Brasil. Este documento nos redime em parte, mas as atrocidades cometidas por esse governo não serão esquecidas.”

O relator destacou que a trajetória de Bolsonaro é “marcada pela pulsão de morte, pelo desejo de exterminar adversário, armar a população e cultuar carniceiros assassinos”. Calheiros citou Brilhante Ustra, Augusto Pinochet, Alfreto Strossner e Adolf Hitler e disse que Bolsonaro está ao lado deles na “galeria de facínoras da história”.

CPI acusa Bolsonaro por 9 crimes


Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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