Fórumcast #19
11 de maio de 2013, 20h00

Argentina aprova eleições para a instância máxima do judiciário

Cristina Kirchner defende que medida é forma de democratizar a Justiça no país

Cristina Kirchner defende que medida é forma de democratizar a Justiça no país

Da Redação

Congresso Nacional da Argentina (Foto: Jacobo Tarrío / Creative Commons)

O Senado argentino aprovou o projeto de reforma do judiciário do país. A principal mudança é o fato de que os integrantes do Conselho de Magistratura, órgão superior da Justiça federal, passarão a se eleitos através do voto da população. A votação, realizada na última quarta-feira (8), terminou com 38 votos favoráveis contra 30 contrários ao projeto.

A oposição argumenta que o projeto é inconstitucional, por reduzir a independência do judiciário, e anunciou que pretende recorrer da decisão. Já para o governo, a reforma é uma forma de “democratizar” a Justiça. O líder da base governista no Senado, Miguel Angel Pichetto, assegurou que os juízes “vão continuar trabalhando com independência e autonomia”.

Os membros do conselho serão eleitos pela população argentina em agosto deste ano. Os magistrados que se candidatarem vão integrar listas partidárias e vão realizar campanhas eleitorais. Outra mudança prevista pela reforma do judiciário argentino é a ampliação do número de magistrado que integram o Conselho da Magistratura, de treze para dezenove membros.

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A reforma do judiciário tornou-se uma das principais bandeiras políticas da presidenta Cristina Kirchner no ano passado, quando vários juízes federais suspenderam diversas medidas do governo, como a aplicação da Lei da Mídia e a expropriação de bens da Sociedade Rural.

Com informações da Agência Brasil


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