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08 de fevereiro de 2012, 19h14

Argentina despenaliza a posse de maconha

O Supremo Tribunal da Argentina despenalizou a posse de marijuana "para uso pessoal e sem risco de terceiros". Por unanimidade, os sete juízes do Supremo argentino entenderam que é uma questão de privacidade e que não pode ser punida. Ainda assim, o Tribunal sublinhou que a decisão não é um incentivo ao uso de drogas e pediu ao Governo que trabalhe no sentido de implementar medidas preventivas.

"Pedimos a todos os poderes públicos que garantam uma política de Estado contra o tráfico ilícito de drogas e que se adoptem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que desestimulem o consumo", dizia o acórdão.

A decisão foi tomada na sequência do caso de cinco jovens que foram presos em 2006, com pequenas quantidades de marijuana para consumo próprio. A lei atual prevê que, em casos semelhantes, o arguido cumpra até dois anos de cadeia. Agora, os juízes do Supremo argentino vêm considerar inconstitucional a punição do consumo de marijuana em locais privados.

Os juízes argumentaram que a perseguição penal aos utilizadores de drogas não serviu para combater o tráfico, antes o dificultou. Para dois dos juízes desperdiçaram-se recursos judiciais e policiais durante vários anos na perseguição a pequenos consumidores. “Só um em cada dez processos iniciados por infracção à lei dos estupefacientes estava relacionado com tráfico”, escreveram dois dos juízes nas suas declarações.

Os juízes advertem ainda para o perigo de “estigmatizar” o consumidor, o que dificulta a sua recuperação ou deixa-o sem saída. Fracassa o tratamento e volta a ser o castigo prisional a resposta, resposta que “não protege a saúde”.

Por Esquerdda.net.


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