A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (17) a abertura do processo de impeachment do governador, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).
O pedido se baseia no aumento salarial concedido por Moisés aos procuradores do estado, que equiparava seus vencimentos aos dos procuradores da Assembleia. O pedido contra Daniela teve 32 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção. Já no processo contra Moisés, 33 deputados votaram sim, 6 disseram não e houve uma abstenção também.
O autor do pedido de impeachment é o defensor público Ralf Zimmer. Ele defendeu que o reajuste precisaria ser feito por meio de lei, e não por medida administrativa da PGE-SC, acolhida pelo governador.
O aumento concedido por Moisés elevou os salários dos procuradores do Estado passaram em média de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 700 mil ao mês para o Estado. Ele ainda deu autorização do pagamento de R$ 8,5 milhões em retroativos referentes à equiparação.
Daniela foi denunciada também porque autorizou que a folha de pagamento de fevereiro rodasse com o reajuste, na época em que era governadora interina. Zimmer alegou que o pagamento deveria ter sido suspenso para averiguação da legalidade da equiparação salarial.
Com a aprovação do pedido, será formada uma comissão com cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-SC. O primeiro ato desta comissão é decidir se aceita ou não a denúncia. Caso seis integrantes aprovem, o governador e a vice são afastados temporariamente.
Quem assume o governo de Santa Catarina se isso acontecer é o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD). Ele também está sob investigação: foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro. Se houver impedimento para que ele governe o estado, o próximo na ordem de sucessão é o presidente do TJ-SC, desembargador Ricardo José Roesler.
*Com informações do site NSC Total