Associação Brasileira de Ciência Política expressa "preocupação e perplexidade" em relação a impeachment

"Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento [análise do pedido impeachment], talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados", argumentou em nota a ABCP Por Redação A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) divulgou, nesta quinta-feira (3), nota em que expressa "preocupação e perplexidade" com a aceitação do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, anunciada na tarde do dia anterior (2) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo a ABCP, embora "o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil", Cunha, "acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior", "utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados". Leia, abaixo, a íntegra do texto:

Nota: ABCP expressa preocupação e perplexidade com a aceitação do pedido de impeachment do mandato de Dilma Rousseff

A Associação Brasileira de Ciência Política vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment do mandato exercido pela presidente Dilma Rousseff, aceito ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ABCP conclama os atores políticos do país a agirem com responsabilidade na defesa da estabilidade das instituições democráticas.

Embora o instrumento jurídico-político do impeachment faça parte da institucionalidade democrática existente no Brasil, causa perplexidade e preocupação a forma como ele foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados. Por conta disso, a ABCP expressa a sua perplexidade diante da utilização ilegítima e sem fundamentação jurídica do instrumento do impeachment por uma das mais altas autoridades da república.

Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias ao governo de Dilma Rousseff, a ABCP chama a atenção da população brasileira para os riscos iminentes diante das grandes conquistas da nossa democracia desde 1988. Temos no Brasil instituições republicanas fortes, um judiciário independente e uma cidadania ativa. Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)