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22 de março de 2016, 22h36

Ato na UFPR – “A Lava Jato cancelou o princípio da presunção de inocência”

Em evento promovido na universidade em que o juiz Sérgio Moro dá aula, centenas de pessoas, entre juristas, estudantes e integrantes de movimentos populares, participaram de Ato em Defesa da Democracia, criticando a atuação do juiz

Por Redação*

Na universidade em que o juiz Sérgio Moro é professor, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), juristas teceram duras críticas à atuação do juiz Sérgio Moro. O evento reuniu centenas de estudantes, integrantes de movimentos populares e juristas. Com o auditório lotado, a maioria das pessoas acompanhou por um telão, colocado em frente ao prédio da universidade, o evento.

O professor de Direito da UFPR Juarez Cirino dos Santos afirmou que a operação tem violado princípios legais. “A Lava Jato, do ponto de vista processual, é a mais criticável possível, pela violação frequente do devido processo legal. Não existem os princípios do contraditório, da ampla defesa. E sobretudo foi cancelado o princípio de presunção de inocência”, disse.

Ivete Caribé da Rocha, advogada e membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, comparou a atual situação política com o período pré-golpe de 1964. “Quando se tenta mudar alguma coisas na situação dos mais vulneráveis, levanta-se esse ódio. Naquela época, tratava-se do combate ao comunismo. Hoje é o combate à corrupção. Mas ela [corrução] não é de hoje, vem de muito antes e está sendo colocada de um lado só, como se fosse de hoje”, argumentou Ivete.

Do lado de fora, centenas de pessoas viram a transmissão do debate por um telão (Mídia Ninja)

Do lado de fora, centenas de pessoas viram a transmissão do debate por um telão (Mídia Ninja)

Segundo o ex-procurador geral do Estado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Carlos Frederico Marés de Souza Filho, é importante observar que a democracia não comporta qualquer rompimento da legalidade, ainda que pareça algo menor. “Qualquer ruptura da legalidade, rompe a democracia. A democracia depende de uma legalidade estrita. Às vezes o rompimento dessa legalidade parece pequeno, como não utilizar os trâmites para o impeachment, como não usar o que a lei determina para a condução coercitiva ou, por exemplo, tornar público conversas privadas que a lei protege, ou ainda, um ministro do STF dar um mandado de segurança anulando um ato de nomeação ministerial. Quando elas começam pequenas, fazem uma cisão e, a partir daí, vale tudo”, criticou.

Com informações de Agência Brasil e BandaB

Foto de capa: Mídia Ninja


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