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23 de agosto de 2007, 13h52

Audiência pública discute licença-maternidade de seis meses

Lei que estende para seis meses a licença maternidade é discutida com a sociedade civil. Projeto já é realidade em alguns estados

Lei que estende para seis meses a licença maternidade é discutida com a sociedade civil. Projeto já é realidade em alguns estados

Por Redação  

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta quinta-feira, 23, a última audiência pública antes da votação do Projeto de Lei 281, que aumenta para seis meses a licença-maternidade para servidoras de empresas privadas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Os senadores da Comissão ouvirão as contribuições e dúvidas dos movimentos de mulheres ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), elaborado há dois anos, a partir de anteprojeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Participarão da audiências representantes de organizações não-governamental e representante da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, também foi convidada a participar da audiência.

O projeto tem caráter voluntário, voltado exclusivamente para as trabalhadoras das empresas que estejam dispostas a trocar os dois meses excedentes de licença — relativos ao tempo a mais em que empregada ficará afastada — por incentivo fiscal federal. Se todas as empresas privadas do Brasil aderissem ao projeto, a estimativa da Consultoria do Senado é de que a renúncia fiscal da União seria de cerca de R$ 1 milhão.

A justificativa central do projeto é a de que os seis primeiros meses de vida de uma pessoa são fundamentais para seu desenvolvimento psicológico e emocional.

Para as funcionárias públicas de 50 municípios e cinco estados brasileiros a licença-maternidade de seis meses já é uma realidade. Projetos baseados na proposta da senadora Patrícia vêm sendo aprovados nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas desde 2005.

Depois da audiência pública, o projeto será votado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. De lá, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e, em seguida, para comissões temáticas.


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