Auditora que denunciou juiz é presa e solta cinco dias depois

Alyne Bautista foi presa depois de ter denunciado irregularidades existentes em um contrato do RN e uma empresa pertencente a um magistrado; denúncia levou o Tribunal de Contas a suspender pagamentos do programa

A auditora fiscal Alyne Bautista se viu diante do improvável. Após ter publicado em suas redes sociais informações sobre uma denúncia que fez a respeito de irregularidades existentes em um contrato do governo estadual do RN com uma empresa pertencente a um juiz e uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RBN), foi presa.

A sua soltura se deu na última quarta-feira (21) por meio de um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Todavia, a liberação de Alyne Bautista foi realizada após pressão de quatro entidades sindicais ligadas a Receita Federal e Estadual uma nota de solidariedade e defesa da liberdade.

Alyne Bautista teve a sua prisão preventiva decretada sob a alegação de que estava “ameaçando a ordem pública”, isso porque publicou em suas redes uma denúncia contra um juiz que ainda não havia transitado em julgado nos tribunais.

Anteriormente, Bautista já tinha sido proibida de fazer publicações nas redes sobre o caso, sob pena de multa. Após o descumprimento da ordem, a Justiça foi além da aplicação de multas e decretou a sua prisão preventiva.

De acordo com a nota emitida pelas entidades sindicais, entre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN, “Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei”.

A nota também afirmou que a prisão de Alyne Bautista “não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função e que, ao que tudo indica, foi “consequência de um desenrolar de fato a partir de uma denúncia feita por ela e que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedoras de serviços”.

A denúncia

De acordo com a denúncia feita por Alyne Bautista, a empresa se chama Centro Brasileiro de Educação e Cidadania e tem o juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira como sócios firmou contrato que, somados, chegam a R$ 5,6 milhões para a venda de cartilhas sobre cidadania, que seriam distribuídas em bibliotecas da rede estadual de ensino e utilizadas no treinamento de professores estaduais. O projeto fazia parte da Lei Complementar Estadual 494/2013, que criou o chamado “Setembro Cidadão”.

Todavia, a empresa que venceu o edital para fornecer o material, e que pertence ao juiz Bezerra e Lígia, foi criada oito dias depois que a proposta de lei foi protocolada na Assembleia Legislativa do estado.

Após as denúncias feitas por Alyne, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou as possíveis irregularidade e recomendou que fossem suspensos os pagamentos que faltavam.

Com informações do Brasil de Fato

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).