Quase em uníssono, analistas de plantão, em conjunto com o ministério da fazenda golpista, afirmam a necessidade de mudar a Constituição Federal principalmente do ponto de vista dos gastos públicos sociais. O ministro golpista, Henrique Meirelles, afirmou o seguinte em entrevista à Globo News na noite de terça-feira(21): "Ou mudamos a Constituição, ou não resolveremos a dívida da União".
Como já mencionado em artigo anterior, O fiscalismo golpista, o propósito deste governo é “sanar” a dívida pública e reestabelecer a “confiança” dos investidores, para tanto, os que pagam o pato, ou melhor, a conta, são aqueles(as) que vivem do trabalho.
Por exemplo; no que diz respeito à política de saúde, é bastante provável redução/extinção de programas importantes não somente para parte da sociedade, mas sim, para seu conjunto. Neste sentido, há risco real de mais mortes, surtos de infecções por HIV, o retorno de doenças erradicadas, aumentos dos índices de alcoolismo.
Saúde publica, ao contrário do que alguns pensam, nunca foi ou será, um custo a mais a ser abatido, haja vista, qualquer redução neste tipo de gasto reflete diretamente na economia da saúde e no todo de uma determinada sociedade, é o que já demonstrou o departamento de sociologia da Universidade de Oxford.
Foi descoberto e compreendido que os multiplicadores fiscais (cálculo sobre quanto dinheiro se consegue de volta com diferentes tipos de gastos públicos) têm sua origem de gastos com saúde e educação. Já, entre os piores multiplicadores, estão os gastos com defesa: em alguns países europeus, esses índices chegam a ser negativos, ou seja, nos revela o seguinte; mesmo quando os cortes forem inevitáveis, é essencial proteger as áreas sociais, pois podem recuperar a economia e crescer mais rapidamente.
Portanto, não é exagero dizer; austeridade em saúde é sinônimo de morte.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto de um complexo e longo processo histórico de luta pela construção da cidadania. O saudoso Sérgio Arouca soube sintetizar em uma frase: “Trata-se de um processo civilizatório”. A maturidade deste movimento político e ideológico deu-se na Constituição Federal, na qual inscreve-se que a Saúde é um Direito de todos e dever do Estado.
A dimensão de Saúde Pública do SUS avançou bastante. Programa de Imunizações, erradicação e controle de doenças infecciosas, Programa de AIDS, Políticas de Prevenção e Promoção, tabagismo, política de transplantes, redução da mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida, política de saúde bucal, assistência farmacêutica para doenças crônicas; são exemplos desse sucesso.
Para além do fiscalismo, o que está em curso, no caso da política de saúde, é um assalto a alma do SUS (Sistema Único de Saúde) e o seu significado enquanto política pública, pois o SUS foi pioneiro na implementação do conjunto de políticas públicas; na sociedade, com a participação de conselhos de gestão e na mobilização popular. Esta bagagem é a resistência contra o atual retrocesso.
*Paulo Daniel – Editor do blog Além de Economia, é economista, mestre em economia política pela PUC-SP, Doutorando em Economia pela Unicamp (Universidade de Campinas-SP), corinthiano, professor, consultor com mais de 10 anos de experiência tanto na iniciativa privada como em instituições públicas.