Diferente do que foi anunciado pelo presidente Bolsonaro (PL), o seu governo não vai cumprir a promessa de ampliar o número de famílias a serem contempladas pelo programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família e também não há previsão para que os beneficiários do programa recebam compensação retroativa, como também havia sido prometido.
Inicialmente o governo federal havia anunciado que o objetivo, ainda para este ano, era pagar, no mínimo, R$ 400 para 17 milhões de famílias cadastradas no Auxílio Brasil a partir de novembro.
O próprio presidente Bolsonaro, por mais de uma vez, declarou publicamente, a promessa de ampliar o programa e elevar a renda transferia aos beneficiários (de R$ 190 mensais para R$ 400), e também ampliar o número de famílias atendidas: de 15,5 milhões para mais de 17 milhões.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania declarou que apenas em janeiro será possível atualizar a folha de pagamento do programa.
Além disso, não há mais previsão de que as famílias beneficiárias recebam o complemento retroativo a novembro, que faria o valor do benefício chegar nos prometidos R$ 400.
Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que a "expectativa da pasta é alcançar cerca de 18 milhões na próxima folha regular de pagamento [em janeiro], zerando a fila de espera, o que demonstra o compromisso do governo federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas ações de proteção social para os cidadãos mais vulneráveis".
Como justificativa pelo não cumprimento da promessa, o governo Bolsonaro alega que não houve tempo para operacionalizar o pagamento das famílias restantes (mais de 3 milhões) ainda em dezembro.
Sobre o pagamento retroativo, não há previsão.
Auxílio Brasil usa dados de mais de uma década atrás e deixa milhões na pobreza
O Auxílio Brasil, programa eleitoreiro do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) que vai substituir o Bolsa Família, usa números de pobreza de mais de uma década atrás, do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além da irresponsabilidade em utilizar dados defasados, esses números deixam de fora do benefício milhões de famílias que precisam.
Segundo o número usado pelo governo e levantado pelo UOL, 13,8 milhões de pessoas seriam elegíveis como público-alvo. No entanto, o Cadastro Único, atualizado em setembro, contabiliza ao mesmo 18 milhões de famílias pobres e extremamente pobres no país.
Em novembro, o Auxílio Brasil atendeu 14,5 milhões de famílias no país, deixando quase quatro milhões sem ter o que comer. O novo Censo deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado devido à pandemia.
Entretanto, em 2021, foi suspenso pelo governo Bolsonaro por falta de recursos previstos no Orçamento deste ano. Dos R$ 2 bilhões que haviam sido previstos no Congresso, o presidente sancionou apenas o repasse de R$ 53 milhões, o que inviabilizou o levantamento.
O Ministério da Cidadania confirmou ao UOL que “a base de dados utilizada pelo Auxílio Brasil é o Censo de 2010.”
Questionado por que não usa outros dados mais recentes, o ministério disse que em 2022 “está prevista a atualização dessas informações, dada a necessidade de atender com mais eficiência as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo a oferta de condições e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidadãos”.
Exclusão e incertezas do Auxílio Brasil
Pelos próximos meses, até que o governo federal resolva tomar uma atitude, milhões de famílias continuarão com fome e sem acesso a direitos básicos. Além disso, segundo o Mapa da Exclusão, mais de 24 milhões de brasileiros ficarão de fora do Auxílio Brasil, previsto somente até o fim de 2022.
A concessão dos R$ 400 prometida será viabilizada apenas em dezembro, caso a PEC seja chancelada pelos senadores. O Ministério da Cidadania afirma que a aprovação da proposta garantirá ainda que o benefício pago no mês que vem seja acrescido do valor retroativo a novembro.
O governo pretende também aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias em dezembro. A ideia, porém, também está condicionada à aprovação do projeto que trata da renegociação dos precatórios.