Balanço Nacional da Implementação da Lei Maria da Penha

A Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), com o apoio do Centro Feministas de Estudos (CFEMEA), convoca os Estados a participarem do Balanço Nacional da Implementação da Lei Maria da Penha, por meio de uma videoconferência nacional a realizar-se no dia 22 de outubro das 14h às 18h (Horário de Brasília).

O objetivo central da 2ª videoconferência, além de uma avaliação e posicionamento político dos movimentos feminista e de mulheres, é de compartilhar e trocar informações com os Estados sobre a real situação da implementação da Lei Maria da Penha. Outro objetivo é pensar conjuntamente a ação nacional do dia 25 de novembro.

A idéia da realização desta videoconferência é no sentido de dar continuidade a todo o processo que foi instalado pela AMB na luta pela implementação da lei, tão cara aos movimentos feministas e de mulheres neste país.
Em 2006 foram realizadas uma reunião que contou com a participação de advogadas feministas e a primeira videoconferência que contou com a participação de quase todos os Estados brasileiros. Em 2007 foi realizada uma oficina durante o 2° Encontro Nacional de Direitos Humanos que buscou fazer o balanço do primeiro ano de implementação da Lei.

Algumas questões orientadoras foram pensadas, tais como:
- No seu Estado já foi implementado o Juizado? Se sim, como esta o funcionamento? Em media quantos casos por mês estão sendo julgados?
- Quais os principais problemas para a implementação da Lei? Quais os artigos da Lei que estão realmente sendo respeitados?
- No seu Estado, o que esta previsto no orçamento para a implementação da Lei?
- Depois da Lei Maria da Penha, como esta o desempenho das delegacias da mulher no Estado? Tem melhorado o atendimento, melhorou a estrutura?

Como participar?
Salas de videoconferência das Assembléias estaduais e municipais de suas cidades através da Interlegis. Esta videoconferência conta com a presença confirmada de 17 Estados.

Mais informações: Leila Regina: (61) 3224-1791
Analba Brazão: (84) 3201-9587