Por Carla Lisboa, do Sinpro-DF
A falta de transparência no processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) leva a bancada do Distrito Federal, no Congresso Nacional, a se unir e a entrar na Justiça contra o leilão da empresa pública. Na quinta-feira (26), os três senadores do DF – Leila Barros (PSB), Reguffe (Podemos) e Izalci Lucas (PSDB) – e os deputados federais Israel Batista (PV), Erika Kokay (PT) e Paula Belmonte (Cidadania), bem como os deputados distritais Fábio Félix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT) protocolaram um mandado de segurança contra a privatização da CEB no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Eles acreditam que a CEB Distribuição não pode ser vendida sem a anuência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O mandado de segurança busca suspender a deliberação da 103ª Assembleia Geral Extraordinária da empresa, realizada no dia 13/10, que autorizou a venda da empresa pública de forma aligeirada. Com o mandado, o leilão previsto para o dia 4 de dezembro, fica automaticamente suspenso.
“Mas não basta suspender um leilão aligeirado e a decisão autoritária do governo Ibaneis Rocha, do MDB. O Parlamento tem que encerrar qualquer negócio envolvendo a venda da CEB. A situação das unidades da federação que venderam suas empresas de energia, como Amapá, Goiás, etc. demonstram como os fundos de investimentos que as compraram estão fazendo por lá”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Brasileiros vão pagar a conta dos prejuízos do Amapá
No Brasil há mais de 50 empresas distribuidoras de energia e mais de nove mil geradores cobiçados pelas empresas privadas, nacionais e estrangeiras, que adquirem as empresas privadas e as sucateia, sem investimentos, vertendo todo do dinheiro que entra para o mercado financeiro.
“As causas do apagão no Amapá ainda estão em apuração. Há um relatório em elaboração com esclarecimentos dos fatos, mas é possível determinar que houve negligência por parte da empresa. Os equipamentos não suportaram uma descarga atmosférica porque eram de baixa qualidade”, informa Ikaro Chaves Barreto de Sousa, engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel).
Ele informa que os prejuízos que os fundos de investimentos deram ao Amapá serão distribuídos entre os(as) trabalhadores(as) ativos e aposentados brasileiros. “O prejuízo financeiro no Estado do Amapá é tão grande que não dá para calcular o total ainda. O CNE deduziu, por baixo, com base nos valores do PIB da unidade federativa, que passa dos R$ 500 milhões. Mas, o mais provável é que esses prejuízos financeiros não rebatam nos cofres públicos, e sim no bolso do consumidor, da classe trabalhadora”, afirma Wellington Araújo Diniz, advogado e diretor Jurídico do Stiu-MA e membro da Coordenação da Intersindical Norte e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Bancos controlam, cada vez mais, o setor elétrico brasileiro
A estadunidense Gemini Energy S.A. é a empresa dona da linha que deixou o Amapá 21 dias no apagão. Ela é apenas um dos milhares fundos de investimento de centenas de bancos que atuam na área de energia. O setor elétrico brasileiro está cada vez mais nas mãos dos fundos de investimentos do sistema financeiro.
“Ou seja, o setor elétrico brasileiro, um setor estratégico para garantir a soberania e o desenvolvimento do país, foi construído por empresas estatais, com o dinheiro público, pela Eletrobrás e suas subsidiárias, como Eletronorte, Chesf, Furnas e estaduais importantes, como era o caso da Cesp, Cemig, Cepel e outras, tem sido entregue à iniciativa privada e desnacionalizado desde a década de 1990. O maior responsável por isso é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB”, critica Ikaro Sousa.
Ikaro conta que, nesse processo de privatização, que ficou conhecido na história do Brasil como “privataria tucana”, houve várias reestruturações societárias dessas empresas privatizadas. Teve participação de empresas espanholas, chinesas, muitas vezes por empresas estatais de outros países, que vieram adquirir as nossas empresas estatais.
“A tendência, no entanto, que tem acontecido hoje, é a prevalência dos fundos de investimentos, ou seja, o sistema financeiro (bancos) está transformando a energia brasileira em mercadoria para eles lucrarem. O Starboard, estadunidense, é apenas um deles. Outro é o Blackrock, um dos maiores fundos de investimento do mundo e dos mais poderosos que está dentro de várias empresas privadas, como a Energisa, Equatorial, Enel e outras que foram privatizadas e entregue ao sistema financeiro pelos governadores.
Esses fundos de investimentos estão de olho na Eletrobrás e pressionam de todas as formas pela sua privatização. A Eletrobras, uma estatal de economia mista, já tem alguns fundos de investimentos importantes no mercado financeiro como participantes minoritários em sua base societária, como por exemplo, o fundo 3G Radar.
“O fundo 3G Radar é controlado por Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil que também domina o setor privado da educação. Também faz parte dessa base societária o BTG Pactual, o banco do ministro da Economia Paulo Guedes, e o Banco Itaú, que está cada vez mais dentro do setor elétrico”, alerta Ikaro.