Projeto de lei prevê que o Código Penal do país passe a considerar crime uma pessoa apresentar-se em locais públicos com ?o rosto coberto ou dissimulado total ou parcialmente, de tal forma que não seja identificável?
Por Redação
Os deputados belgas votaram esta quarta-feira favoravelmente a um projeto de lei que propõe a proibição do uso da burca em público através de uma alteração ao Código Penal que, a ser confirmada numa sessão plenária em abril, tornará a Bélgica o primeiro país europeu a proibir o véu islâmico.
O voto, em sede de comissão parlamentar dos assuntos internos, obteve a unanimidade dos diferentes grupos políticos, com o apoio expresso dos partidos que formam a coligação governamental. A votação em plenário, pela Câmara do parlamento federal, poderá acontecer já em 22 de abril.
Os liberais do Movimento Reformador, os democratas-cristãos do CD&V, os democratas do centro CDH e o partido de extrema-direita Vlaams Belang, são os quatro partidos que acordaram o texto comum votado na comissão parlamentar.
O texto do acordo, ao qual a imprensa belga teve acesso na semana passada, prevê que o Código Penal belga passe a considerar crime (passível de uma multa de 15 a 25 euros ou pena de prisão de um a sete dias) uma pessoa apresentar-se em locais públicos com “o rosto coberto ou dissimulado total ou parcialmente, de tal forma que não seja identificável”.
Ainda assim, no texto invocam-se razões de segurança, a dignidade da mulher e os princípios democráticos, adianta a Euronews.
O texto emenda os projetos de lei originais ao não incluir qualquer referência a “peças de vestuário” e isentando algumas categorias, tais como motociclistas, bombeiros ou soldadores.
O compromisso poderá também receber o voto favorável de socialistas e dos ecologistas, estes últimos contra o uso da burca mas com dúvidas sobre o melhor instrumento legislativo a utilizar para o proibir.
A polêmica sobre o véu islâmico não é nova na Bélgica, onde, de resto, o seu uso já é sancionado em algumas partes do território, mas até agora ao nível da legislação das comunas.
Aliás, a votação do projeto ocorre um dia depois da câmara de Charleroi ter aprovado uma medida similar, para proibir uma professora de origem turca de utilizar um lenço islâmico dentro da sala de aula.
A ser aprovado pela Câmara do parlamento federal em abril, o véu facial ou o niqab (que deixa aparecer somente os olhos) deixarão de ser tolerados na via pública a partir do próximo verão, edifícios públicos e comércio, em todo o país.
Por Esquerda.net.