Bia Kicis barra requerimento para convocar Guedes na CCJ da Câmara

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), barrou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A bolsonarista vetou a votação de requerimento apresentado na terça-feira (5) por Maria do Rosário (PT-RS), que recebeu assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, para convocar Guedes a dar explicações sobre a revelação de que mantém offshore em paraíso fiscal.

“A presidente da CCJ acaba de devolver o requerimento que fizemos com assinaturas de vários deputados de diferentes partidos que buscam que a CCJ receba o ministro Guedes, o convoque para ter explicações devidas, se é que existem, sobre sua participação acionária em offshore”, informou a parlamentar à Fórum.

Bia Kicis, segundo Maria do Rosário, devolveu o requerimento para convocar Guedes alegando que a CCJ não teria competência para tratar do assunto.

“Absurdo, porque a Constituição determina que matérias constitucionais, organização dos poderes e exercício, administração do Estado, são responsabilidade da CCJ”, argumenta a petista.

Rosário afirma que a CJJ deve, sim, questionar Guedes, pois “o artigo 37 também [da Constituição] define que administração pública deve ser realizada com caráter de impessoalidade e o código de conduta da alta administração federal determina que é vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado pela decisão política ou governamental a respeito da qual autoridade pública tem informação privilegiadas”.

Segundo revelação feita na série Pandora Papers, investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o ministro da Economia possui movimentações financeiras através de offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Offshore é o termo usado para se referir empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação.

As denúncias contra Guedes apontam que ele pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta. A Lei de Conflito de Interesses proíbe esse tipo de comportamento. Se o ministro fez investimentos internacionais por meio de sua empresa enquanto já estava no cargo, cometeu crime.

Maria do Rosário afirma que, além do conflito de interesses no fato de Guedes “dolarizar a economia brasileira e desvalorizar o real para sua rentabilidade e prejuízo da nação brasileira, que não consegue comprar um botijão de gás”, há também conflito de interesses na conduta de Bia Kicis.

“Ela age mais como líder do governo do que como presidente da Comissão. A CJJ se apequenou. Sob essa presidência, deixou de ser a principal comissão da casa para ser acessório. E os parlamentares, esses da base do governo, estão abrindo mão da sua primeira atribuição, que é a fiscalização dos atos do poder Executivo”, pontua a parlamentar.

Guedes, assim como Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central que, segundo as revelações, também tem offshore em paraíso fiscal, tiveram convocações aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.