O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já trabalha com a hipótese de uma derrota na aprovação da PEC dos Precatórios, que pode ser aprovada na Câmara mas encontrar dificuldades no Senado.
Dente de tal cenário, o presidente Bolsonaro já estuda a possibilidade de decretar novo estado de calamidade e, dessa maneira, prorrogar o auxílio emergencial, que entrega a sua última parcela em novembro.
Todavia, ainda não há informações se o Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia para atender famílias que foram afetadas economicamente durante a crise sanitária, será expandido, se o valor será alterado e quantas pessoas seriam contempladas.
Para que o Auxílio Brasil se torne uma realidade, o governo federal precisa aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria espaço fiscal no orçamento. Porém, ainda não há votos suficientes na Câmara onde, supostamente, o presidente Bolsonaro conta com a maioria, e muito menos no Senado.
Câmara antecipa tramitação da PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um requerimento que permite a antecipação da apreciação da PEC dos Precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021. Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, parlamentares de oposição apelidaram a proposta como “PEC do calote” e “PEC da chantagem“.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em comissão especial da Câmara na última quinta-feira (21) às pressas. A proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos – o que gerou críticas por “furar o teto”.
Ao atrasar o pagamento de dívidas judiciais, o texto, relatado por Hugo Motta (REP-PB), cria um “espaço fiscal” para que o governo gaste até R$ 100 bilhões a mais no orçamento.
Oposição rechaça PEC dos Precatórios: “calote e chantagem”
A bancada da Minoria na Câmara dos Deputados, composta pelos partidos de oposição PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, publicou uma nota nesta terça-feira (26) se posicionando contra a PEC do Precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021. Os parlamentares apelidaram a proposta como “PEC do calote” e “PEC da chantagem“.
Essa manobra possibilitaria que o governo prosseguisse com o plano de substituir o consolidado Bolsa Família por um programa temporário, o Auxílio Brasil. Com a empreitada, Bolsonaro pagaria R$400 a 17 milhões de famílias até o final de 2022, ano de eleição.
“A polêmica proposta é caracterizada pelo calote, chantagem e uso de artifícios, por parte do governo federal”, afirma a bancada da Minoria. “A proposta promove uma maquiagem nas contas públicas para criar um espaço de mais de R$ 100 bilhões no orçamento, sendo que apenas R$ 30 bilhões adicionais seriam suficientes para o pagamento dos auxílios sociais ao povo brasileiro”, destacam.
“É a PEC do calote, pois cria um teto no orçamento para o pagamento de precatórios, que são sentenças judiciais transitadas em julgado. Acima deste teto, a PEC determina que os precatórios sejam sequer expedidos. […] Se aprovada, a PEC irá levar a situações em que credores permaneçam anos sem receber qualquer valor que lhes é devido. A Minoria não apoia o calote aos precatórios, uma medida inconstitucional, que fere diversos princípios e garantias individuais”, afirmam.
Com informações do G1