Com o objetivo de garantir a aprovação da PEC dos Precatórios, o presidente Jair Bolsonaro abriu o cofre do orçamento secreto e liberou, na véspera da votação, R$ 1,2 bilhão. As negociações teriam sido travadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Com uma série de manobras de Lira, a Câmara aprovou na madrugada de quinta-feira (4) a proposta que suspende o pagamento de dívidas judiciais e abre um espaço fiscal bilionário com o objetivo de viabilizar o frágil Auxílio Brasil, programa temporário que surge para substituir o consolidado Bolsa Família. Parlamentares de oposição apelidaram a proposta como “PEC do calote” e “PEC da chantagem“.
Deputados relataram que Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário.
Segundo o Estadão, o montante oferecido por Lira apenas nessa votação chega a R$ 1,2 bilhão.
Manobras de Arthur Lira
“Eu trabalho para aprovar, mas não se sabe”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo antes da votação começar. Deputados contrários ao texto denunciaram que, na ânsia de aprovar o texto, Lira realizou vários atropelos no regimento. O primeiro foi a permissão de voto remoto concedida a parlamentares que estão na Cúpula do Clima, a COP26, na Escócia.
Essa mudança ajudava o governo na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a proposta. Na votação sobre a antecipação da apreciação da PEC, foram apenas 253 votos favoráveis.
Com o objetivo de modificar o texto para garantir maior adesão à PEC, líderes da base do governo apresentaram Emenda Aglutinativa Global às pressas. Críticos da proposta reclamaram que não poderia haver “emenda aglutinativa” se não havia nenhuma emenda anterior, mas Lira prosseguiu mesmo assim.