O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho da Medida Provisória (MP) que determinava um prazo de cinco para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovasse o uso emergencial de vacinas contra a Covi-19. Agora, o Congresso pode manter ou derrubar o veto.
O veto ao prazo de cinco dias para a aprovação de uso emergencial para vacinas era uma demanda da Anvisa que, por meio de seu presidente, Antonio Barra Torres, declarou que não seria viável cumpri tal prazo e que o mesmo "anularia" o trabalho da Agência.
Além disso, a direção da Anvisa afirmou que, caso o prazo fosse aprovado iriam à justiça para derrubar e mostrar os riscos à saúde pública que tal prazo poderia promover.
Covax Facility
A Covax Facility é uma aliança internacional organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem por objetivo acelerar o desenvolvimento e fabricação das vacinas contra a Covi-19.
Trata-se de uma plataforma colaborativa que é subsidiada pelos países-membros que, além da produção dos imunizantes, visa possibilitar a negociação de preços das vacinas.
Todavia, Bolsonaro vetou trecho da MP que determinava em "caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo (vetado), ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade".
Em sua justificativa, Bolsonaro afirmou que o tema é de competência da presidência da República e que vai de encontro ao interesse público.
Porém, esse veto deve ser questionado pelo Congresso. A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse que vai articular para que isso aconteça.
Com informações do UOL.