O que o brasileiro pensa?
11 de junho de 2020, 19h45

Bolsonaro veta projeto que proibiria despejos durante a pandemia

Presidente também vetou ampliação de poder do síndico para restringir uso de áreas comuns e festas em condomínios

Foto: Marcos Correa/PR

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (11) ter vetado trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que impediria despejos durante a pandemia de coronavírus e ampliaria poderes dos síndicos para evitar aglomerações, com a restrição do uso de áreas comuns e de festas.

Aprovada em maio, a medida foi preparada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A decisão foi anunciada pelo presidente, em publicação nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, oito artigos foram vetados. O texto retornará para a análise do Congresso, onde os parlamentares podem seguir a decisão de Bolsonaro ou derrubar os vetos.

O projeto foi aprovado para flexibilizar pontos do direito civil e do consumidor durante a pandemia. Entre os trechos vetados, está o que proíbe, até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminar de desocupação de imóveis em ações de despejo.

Outro dispositivo barrado pelo presidente amplia o poder dos síndicos pelo mesmo período. Eles poderiam, por decisão própria, restringir o uso de áreas comuns para evitar contaminação, bem como proibir a realização de reuniões e festas no condomínio.


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