A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou na Câmara dos Deputado o Projeto de Lei nº 2345/2021 que visa instituir o programa Transcidadania em nível nacional. A parlamentar se inspirou no projeto que foi instituído durante a gestão de Fernando Haddad (PT) à frente da Prefeitura de São Paulo (2012-2016).
Em entrevista à Fórum, Bonavides revela que o projeto foi pensado e construído junto com os movimentos de travestis e transexuais e que tem por objetivo ser “uma política de emprego e renda em situação de vulnerabilidade social e econômica, afirmar direitos como o respeito integral à identidade de gênero, ao nome social, a participação e traz diretrizes para enfrentarmos a desigualdade social”.
Além de tratar do projeto de lei, a deputada também analisou o atual cenário político no Brasil e destacou que hoje o Brasil é governador por um presidente que incentiva às violências contra a população LGBT.
“Para além da destruição e do esvaziamento dos conselhos de participação social, a suspensão de conferências, a baixa execução orçamentária do Ministério de Direitos Humanos, a gente te para além disso tudo, temos um presidente que, quase todos os dias incentiva o ataque às liberdades de orientação sexual e de questão de gênero, legitima a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mulheres e homens trans, pessoas intersexo”, critica Natália Bonavides.
Revista Fórum - O que motivou a proposta em nível nacional?
Natália Bonavides - A pauta LGBT sempre foi importante na minha trajetória política. Desde que fui vereadora em Natal nós construímos um vínculo forte com as organizações e movimentos pela diversidade sexual e especialmente com o movimento das pessoas trans.
E aí, inspiradas pelo programa Transcidadania de São Paulo que foi implementado na gestão do companheiro Haddad (2012-2016), nós também fizemos essa proposta no município de Natal quando fui vereadora e agora como deputada federal nós temos buscado garantir os recursos necessários para implementar o programa aqui no Rio Grande do Norte em nível estadual em parceria com o governo da professora Fatima Bezerra (PT).
Nós sabemos dos imensos desafios que nós temos nessa pauta. As pessoas trans são muito vitimadas pelo preconceito, pela discriminação, são as que mais sofrem com as consequências da evasão escolar, que na prática é como se fosse expulsão, pois não se dá condições, pessoas que não conseguem concluir os seus estudos, são aquelas que estão submetidas a relações de trabalhos extremamente precárias.
Nós estamos em um país em que afirmar a sua identidade de gênero é um risco à vida e os números estão aí para comprovar, o Brasil é recordista mundial em casos de transfobia.
Nesse sentido nós já vínhamos acumulando um debate junto das organizações de pessoas trans sobre a necessidade de que o projeto Transcidadania chegasse a todos recantos do país, que fosse uma política pública que apontasse o caminho para que a União, os estados, os municípios implementassem ações de combate à discriminação, ações de combate a desigualdade social e ao preconceito contra travestis e transexuais.
Então o PL que nós propusemos vai neste sentido: se trata de um política de emprego e renda para as pessoas trans em situação de vulnerabilidade social e econômica, afirma direitos como o respeito integral à identidade de gênero, ao nome social, a participação e traz diretrizes para enfrentarmos a desigualdade social: política de elevação da escolaridade, de distribuição de renda, de qualificação profissional, de empregabilidade e, para além disso, o projeto tem uma atenção especial para o combate ao assédio moral e sexual contra pessoas trans no ambiente de trabalho e busca atender as mais variadas relações de trabalho. Pessoas em situação de trabalho autônomo, organizadas em cooperativas, as travestis e transexuais no meio rural das agriculturas familiares.
Todas essas medidas foram construídas e debatidas com as organizações nacionais e estaduais de pessoas trans, elas foram fundamentais na elaboração do projeto. Cada parte desse tem como objetivo contribuir para uma vida livre de discriminação, de estigmatização e para a promoção da cidadania para todas as pessoas trans do nosso país.
Revista Fórum - Para você, qual é a importância da transversalidade nas políticas destinadas às travestis e transexuais?
Natália Bonavides - A transversalidade é fundamental para que a gente chegue aos objetivos propostos no PL. Se nós queremos superar o atual quadro de desigualdade e discriminação contra as pessoas trans, nós precisamos ter um olhar sobre as diversas dimensões da vida social porque o preconceito está presente em tudo. Nesse sentido, a política pública precisa ser construída em colaboração com todos os entes federativos, com as diversas pastas de ministérios e secretarias, é preciso que estejam integradas: educação, saúde, emprego e renda, assistência social, economia. É uma responsabilidade que é de todos, inclusive porque a discriminação sofrida pelas pessoas trans é atravessada por outras opressões: do racismo, da desigualdade de gênero, da dimensão de classe, das condições econômicas.
Não há como a gente debater essa questão sem levar em conta essas relações que estão entrelaçadas: raça, classe e gênero. Diante de um problema que é transversal, nós precisamos de políticas públicas que também sejam transversais.
Revista Fórum - Desde o golpe contra a presidenta Dilma, todas as políticas LGBT iniciadas na gestão Lula foram descontinuadas. Como você analisa tal cenário?
Natália Bonavides - É um cenário muito duro, especialmente para os movimentos LGBT+. O governo Bolsonaro foi eleito com um amplo discurso de ódio, contra a diversidade sexual, contra as questões de gênero. Nós podemos citar várias falácias desse discurso que comprovam isso: as mentiras sobre o "kit gay", os projetos contra o que eles inventaram ser a "ideologia de gênero".
Então, a situação de ataques e a completa paralisação de políticas públicas é uma consequência direta do programa que foi defendido desde a campanha de Bolsonaro e, com sua eleição isso se materializa na produção da política pública.
Para além da destruição e do esvaziamento dos conselhos de participação social, a suspensão de conferências, a baixa execução orçamentária do Ministério de Direitos Humanos, a gente tem, para além disso tudo, um presidente que quase todos os dias incentiva o ataque às liberdades de orientação sexual e de questão de gênero, legitima a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mulheres e homens trans, pessoas intersexo
Somado a isso a gente tem também o fundamentalismo religioso como um outro fator que tem peso no governo e prejudica diretamente a população LGBT. Ataques LGBTfóbicos, como o que nós assistimos recentemente de um apresentador de TV em rede nacional, é um absurdo! Acontecem e são respaldados pelo discurso de ódio de Jair Bolsonaro.
O nosso mandato fez uma denúncia em relação a emissora para que haja responsabilização pelo conteúdo que foi veiculado, que é um conteúdo criminoso.
O fato é que o movimento LGBT+ já teve grandes vitórias: a garantia do nome social, da união civil, a criminalização da LGBTfobia, o direito à doação de sangue por pessoas LGBT, mas ainda precisamos avançar muito, principalmente na promoção de Direitos Humanos e uma mudança social e cultural que caminhe para um modelo que respeite a diversidade e o cenário com Bolsonaro é o mais desafiador que nos já enfrentamos nessa pauta nos últimos tempos, mas, de maneira organizada nós seguiremos sendo essa resistência.
Revista Fórum - Desde o PL da união civil da então deputada Marta Suplicy (1995), passando pelo PL 122 (Iara Bernardi/2006), nenhum projeto que visa garantir direitos à população LGBT avançou no Congresso Nacional. Quais caminhos para alterar tal cenário?
Natália Bonavides - Nós temos um Congresso que é muito conservador e que busca inviabilizar o avanço na garantia de direitos. Na verdade, a maioria do Congresso hoje atua para desmontar aquilo que foi conquistado através da Constituição de 1988. Nós estamos todos os dias lutando para não perder direitos e isso fica ainda mais duro quando se trata dos direitos das pessoas LGBT+.
A experiência histórica nos mostra que não há como a gente se calar diante desses retrocessos. A cada passo que esses setores conservadores dão contra os direitos do povo, nós precisamos ir no sentido oposto para reafirmar esses direitos.
Nós temos muitos desafios para fazer andar as pautas do movimento LGBT no Congresso, mas nós temos a compreensão de que não podemos deixar de pautá-los, porque esses projetos, inclusive como o Transcidadania, fazem abertamente a disputa de um outro modelo de sociedade, é uma luta que contribui para fortalecer essa grande pauta do combate ao governo Bolsonaro, do fim desse governo.
A pressão popular é capaz de altera muita coisa, que é possível arrancar vitórias mesmo em um cenário muito adverso e conservador. Quando a gente se organiza, a gente se fortalece.