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16 de dezembro de 2016, 16h39

Brasil é condenado por trabalho escravo na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Entre 1989 e 2002 mais de 300 trabalhadores foram resgatados da Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, onde foram submetidos ao tráfico de pessoas e condições de trabalho escravo contemporâneo.

Por Redação

O Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por não prevenir a submissão de trabalhadores a escravidão contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A sentença foi diivulgada nesta quinta-feira (15).

Entre 1989 e 2002 mais de 300 trabalhadores foram resgatados da Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, onde foram submetidos ao tráfico de pessoas e condições de trabalho escravo contemporâneo. No entanto, as graves violações de direitos humanos cometidas permanecem impunes.

O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), onde tramitou nos dois últimos anos.

A condenação prevê indenização aos trabalhadores, além de determinar que a prescrição não pode ser restrição para investigação do trabalho escravo no Brasil, o que abre precedentes para a reabertura de casos já arquivados.


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