No Brasil, o aborto é crime com pena de morte

Por Jarid Arraes Na última semana, a grande mídia tem dado atenção especial ao caso de Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos, que engravidou e buscou uma clínica clandestina para realizar um aborto. Jandira, que antes do procedimento pediu oração por meio de uma mensagem, foi mais uma mulher que não se encaixou no estereótipo […]

Por Jarid Arraes

Na última semana, a grande mídia tem dado atenção especial ao caso de Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos, que engravidou e buscou uma clínica clandestina para realizar um aborto. Jandira, que antes do procedimento pediu oração por meio de uma mensagem, foi mais uma mulher que não se encaixou no estereótipo esperado por quem criminaliza as mulheres que abortam. Mas, por causa da omissão do Estado e do punitivismo da sociedade brasileira, provavelmente acabou morta, carbonizada – e talvez a parte mais chocante do acontecido seja o fato de que muitas pessoas aplaudem esse fim.

Mensagem enviada por Jandira para ex-marido momentos antes do procedimento clandestino / Foto: Reprodução
Mensagem enviada por Jandira para ex-marido momentos antes do procedimento clandestino / Foto: Reprodução

Uma das aterrorizantes facetas desse caso é que Jandira fazia parte de uma parcela com condição financeira para pagar um procedimento abortivo, mesmo em um local perigoso e clandestino. No Brasil, muitas mulheres não possuem centenas de reais necessários para encerrar a gestação quando aperta o desespero. É por isso que tantas acabam recorrendo a métodos arriscados, como a utilização de objetos pontiagudos e cortantes, alvejantes e drogas falsificadas. A maioria, assim como Jandira, passa por dores inimagináveis e sangra até a morte. E assim são jogadas nas valas do descaso e da misoginia, que toma da mulher sua autonomia e impõe condutas morais sem opção de escolha.

O caso de Jandira é uma espécie de termômetro da sociedade brasileira e uma revelação voraz da incapacidade empática de muitos. Quem acha que Jandira mereceu morrer demonstra total ausência de compaixão, compreensão e solidariedade com o próximo. Além de tudo, essas pessoas ignoram o fato de que muitas mulheres realizam abortos clandestinos no Brasil, incluindo aquelas que são suas familiares, amigas ou conhecidas, com a diferença de que tiveram a sorte de sobreviver para esconder a história. Afinal, o silêncio impera e subjuga, tanto para impedir o pedido de socorro quanto para mortificar a necessidade de acolhimento.

O fato é que a criminalização do aborto não faz sentido para as milhares de mulheres que realizam o procedimento todos os anos. O aborto precisa ser legalizado e regulamentado, com período limite de até quando pode ser feito, e o governo precisa oferecer acompanhamento psicológico às mulheres que consideram encerrar a gestação – tudo isso com o devido suporte do SUS, pois o aborto deve ser gratuito e acessível a todas. Nos diversos países que já adotaram essas medidas, podem ser observados ótimos resultados, pois nenhuma mulher morre mais na clandestinidade – e até mesmo os números de aborto reduziram, já que a legalização vem acompanhada por um sistema de prevenção mais eficiente, além de maior respeito para deixar que cada mulher faça sua decisão. O Uruguai, vizinho latino-americano, é um ótimo exemplo do que a regulamentação do aborto pode fazer por todas as mulheres de um país.

No entanto, o Brasil ainda segue um regime genocida, que parece não se importar minimamente com o problema generalizado de sofrimento e mortalidade feminina. Mesmo nos casos já legalizados, ou seja, nas gestações causadas por estupro, quando o feto é anencéfalo ou quando há risco de morte para a gestante, as mulheres encontram dificuldades absurdas na hora de realizar o aborto. A situação é tão deplorável que o Ministério da Saúde se recusa a informar quais são os hospitais que realizam o procedimento – o que já é intrinsecamente errado, pois todos deveriam realizar. Tudo isso sem mencionar a importantíssima portaria 415/14, revogada seguindo preceitos religiosos que jamais deveriam ser envolvidos com a política.

Em ano de eleição, são poucos os candidatos com coragem para defender a vida das mulheres. Os principais candidatos e candidatas se recusam a olhar para o assunto sob uma ótica política e humanista, pois preferem se vender aos setores conservadores. Ao fazerem isso, compactuam com as milhares de mortes terríveis de mulheres que, como Jandira, se encontram completamente desamparadas pelo Estado. O sangue dessas mulheres também está nas mãos dos presidenciáveis, assim como nas mãos de todos que comemoram a brutalidade do aborto clandestino.

Foto de capa: Reprodução

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