Mantida por liminares desde 1991, se importação de pneus não for suspensa por completo, OMC obrigará o país a importar pneus usados da Europa
O Brasil tem cerca de três meses para decidir como impedirá, definitivamente, a entrada de pneus usados no país. Caso contrário, terá que autorizar a importação de pneus reformados europeus, conforme determinação do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O assunto será discutido pelo Ministério das Relações Exteriores com os diversos órgãos envolvidos nas próximas semanas. Medidas efetivas dependem, no entanto, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
“Dependendo do desfecho que isso possa ter no Judiciário, na sua mais alta instância, talvez o assunto esteja resolvido aí”, afirma o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo. Não estão descartadas alterações na legislação brasileira ou mesmo a edição de uma medida provisória sobre o assunto de forma a não deixar brechas à importação de pneus usados e reformados. “Dependendo do resultado do julgamento no Supremo talvez, sim, seja necessário amarrar um ponto ou outro da nossa legislação que esteja dando margem a essas importações de carcaças. Essa é uma decisão de governo que terá que ser decidida depois de várias consultas. As opções estão todas em aberto”, destaca.
Embora proibida desde 1991, a importação de pneus usados vêm sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Até 2004, mais de 34 milhões de carcaças e reformados entraram desta forma no país. Apenas no ano passado, 7,6 milhões carcaças entraram no país dessa forma. Em 2005 foram 10,5 milhões. Na tentativa de impedir tais importações, a Presidência da República e a Advocacia Geral da União entraram com ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a legislação brasileira já proíbe este tipo de importação. Agora, os principais pontos da decisão da OMC serão encaminhados pelo governo federal ao Supremo.
“Esperamos que o Supremo entenda que tem uma certa urgência desta situação ser resolvida”, diz Azevedo. “Se os prazos no Supremo forem muito indefinidos e houver uma perspectiva clara de que não haverá um desfecho no Judiciário no futuro razoável previsível, talvez o governo brasileiro tenha que tomar outro tipo de medida, outro tipo de precaução para dar cumprimento às determinações do Painel”, avalia.
O que fazer com pneus usados é um desafio enfrentado pelo mundo todo, uma vez que trata-se de produto não biodegradável. O Brasil descarta anualmente cerca de 40 milhões de pneus velhos que são queimados ou jogados em lixões e aterros sanitários onde, muitas vezes, viram criadouro para mosquitos transmissores de dengue e da febre amarela.
A União Européia descarta 80 milhões de carcaças de pneus por ano e, desde junho do ano passado, está proibida por lei de descartar pneus usados em aterros sanitários. Estima-se que o estoque de carcaças européias seja de mais de dois bilhões. A solução tem sido exportar tais pneus, reformados ou não, para outros países.