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23 de agosto de 2017, 16h44

Brasil à venda: governo anuncia novo pacotão de privatizações

Junto com a Eletrobras, Temer vai entregar ao capital privado aeroportos como os de Congonhas, Guarulhos e Galeão, além de hidrelétricas, rodovias, blocos do pré-sal e outras empresas estratégicas. “Crime contra a soberania nacional”, diz Dilma 

Por Redação 

O governo Temer, através de seu Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), aprovou, nesta quarta-feira (23), um verdadeiro “pacotão” de privatizações que colocam o Brasil, literalmente, à venda. Junto com a Eletrobras, empresa estratégica do setor energético, o governo federal entregará ao capital privado aeroportos, como os de Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Brasília (DF), hidrelétricas, rodovias, blocos do pré-sal e outras empresas fundamentais para a economia, geração de empregos e soberania nacional.

Além dos aeroportos e da Eletrobras, já foi anunciada a venda da Casa da Moeda, que fabrica as notas de real e passaportes; da Lotex, o braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas (a “raspadinha”); a Usina hidrelétrica de Jaguara, da Cemig; 11 lotes de transmissão de energia elétrica; as Rodovias BR-153 GO-TO e BR-364 RO-MT; a Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo), além de blocos de exploração de petróleo e do pré-sal.

Em nota sobre a privatização da Eletrobras, a ex-presidenta Dilma condenou a política neoliberal do governo Temer e afirmou que se trata de “um crime contra a soberania nacional”.

“O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas”, disse.

Confira a íntegra de sua nota.

A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação.

Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC.

O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas.

O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016, e R$ 139 bi, em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva. Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte dessa pauta.

Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo.

As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram durante o meu governo. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a construção de hidrelétricas. Depois da população pagar por 30 anos o investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.

Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor. A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo, quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio de suas contas de luz.

Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos, devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que custearam a construção sejam reduzidas.

Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz, estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção de uma usina hidrelétrica já não existem mais.

Apenas o Estado – um Estado democrático e socialmente justo – tem condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos interesses dos consumidores.

Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com segurança e sem interrupções e apagões.

Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir.


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